TCU cita esmeraldas em regra sobre proibições de itens para acervo pessoal
Antes dos presentes da Arábia para clã Bolsonaro, tribunal criou novas regras sobre os itens
O Tribunal de Contas da União (TCU) cita exemplos como o de uma esmeralda, com valor inestimável, ou um quadro valioso como itens que não podem ser incorporados ao acervo pessoal do presidente da República quando ele deixar o cargo. A informação consta em um processo de 2016 que estabelece novas regras para o sistema de controle de bens da Presidência da República.
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As normas foram criadas depois que o TCU constatou falta de controle nos presentes recebidos pela União. O que era apenas um exemplo agora pode servir para o desfecho do caso dos diamantes que foram trazidos ao Brasil por um assessor do ex-ministro Bento Albuquerque e que acabaram apreendidos na alfândega, no aeroporto de Guarulhos.
Pelas regras estabelecidas pelo órgão de fiscalização, antes de chegar ao Brasil, o cerimonial do Ministério de Relações Exteriores deveria sinalizar o recebimento do presente para que os itens pudessem ser incorporados ao acervo da presidência. Na prática, o ex-ministro só revelou que os itens estavam com um assessor dele depois que o militar foi barrado por um servidor da Receita Federal.
O acórdão firmado pelo TCU há mais de 7 anos cita um outro exemplo. O caso do Rolls Royce que o então presidente Getúlio Vargas recebeu, em 1952, de Assis Chateaubriand, que na época era dono dos Diários Associados. Para o TCU, o veículo, que ficou à disposição da presidência da República e é usado nas posses presidenciais, nunca poderia ser considerado um item para o acervo pessoal da autoridade.
Para o TCU, somente medalhas que tragam o nome da autoridade, ou bonés, camisetas que tenham o tamanho específico de quem recebeu o presente, poderiam ser considerados do acervo pessoal dos presidentes e poderiam ser levados por eles quando eles deixam as funções. O tribunal deixa claro que a maioria dos casos de itens que são doados por chefes de Estado para o governo brasileiro devem ficar com a União já que os presentes só estão sendo dados por causa do cargo que a autoridade ocupa.
