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TCU cita esmeraldas em regra sobre proibições de itens para acervo pessoal

Antes dos presentes da Arábia para clã Bolsonaro, tribunal criou novas regras sobre os itens

TCU cita esmeraldas em regra sobre proibições de itens para acervo pessoal
TCU
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O Tribunal de Contas da União (TCU) cita exemplos como o de uma esmeralda, com valor inestimável, ou um quadro valioso como itens que não podem ser incorporados ao acervo pessoal do presidente da República quando ele deixar o cargo. A informação consta em um processo de 2016 que estabelece novas regras para o sistema de controle de bens da Presidência da República. 

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As normas foram criadas depois que o TCU constatou falta de controle nos presentes recebidos pela União. O que era apenas um exemplo agora pode servir para o desfecho do caso dos diamantes que foram trazidos ao Brasil por um assessor do ex-ministro Bento Albuquerque e que acabaram apreendidos na alfândega, no aeroporto de Guarulhos. 

Pelas regras estabelecidas pelo órgão de fiscalização, antes de chegar ao Brasil, o cerimonial do Ministério de Relações Exteriores deveria sinalizar o recebimento do presente para que os itens pudessem ser incorporados ao acervo da presidência. Na prática, o ex-ministro só revelou que os itens estavam com um assessor dele depois que o militar foi barrado por um servidor da Receita Federal.
 
O acórdão firmado pelo TCU há mais de 7 anos cita um outro exemplo. O caso do Rolls Royce que o então presidente Getúlio Vargas recebeu, em 1952, de Assis Chateaubriand, que na época era dono dos Diários Associados. Para o TCU, o veículo, que ficou à disposição da presidência da República e é usado nas posses presidenciais, nunca poderia ser considerado um item para o acervo pessoal da autoridade. 

Para o TCU, somente medalhas que tragam o nome da autoridade, ou bonés, camisetas que tenham o tamanho específico de quem recebeu o presente, poderiam ser considerados do acervo pessoal dos presidentes e poderiam ser levados por eles quando eles deixam as funções. O tribunal deixa claro que a maioria dos casos de itens que são doados por chefes de Estado para o governo brasileiro devem ficar com a União já que os presentes só estão sendo dados por causa do cargo que a autoridade ocupa.

Trecho de acórdão consultado pelo SBT News que cita a Esmeralda | Reprodução/TCU
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