Governo estende prazo para atingidos por chuva pagarem tributos em SP
Entrega de declarações também terá data estendida em virtude das fortes chuvas no litoral norte
Rafaela Vivas
O governo federal anunciu uma série de medidas para auxiliar a população atingida pelas fortes chuvas nos municípios do litoral norte de São Paulo. As ações foram publicadas no Diário Oficial da União desta 3ª feira (7.mar), por conta das fortes chuvas que atingiram a região e causaram deslizamentos de terra, deixando mais de 60 mortos. Entre as medidas, a que prorroga o vencimento de tributos federais e o prazo para a entrega das declarações de contribuintes da região.
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O prazo para o pagamento de impostos foi estendido para o último dia útil do mês de junho. A decisão se aplica a: tributos federais com vencimento nos meses de fevereiro, março e abril de 2023, inclusive prestações de parcelamentos. O mesmo instrumento também suspende, de 19 de fevereiro a 31 de maio de 2023, a contagem de prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos.
Serão beneficiados os moradores dos municípios de Guarujá, Bertioga, São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Ubatuba, no litoral norte de São Paulo.
