Novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança tomam posse
Conanda é o principal órgão do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente
Os novos integrantes do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) tomaram posse nesta 3ª feira (14.fev). Assumiram nove membros titulares e respectivos suplentes da sociedade civil e nove membros titulares e suplentes do Governo Federal.
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Eles permanecerão como conselheiros no biênio 2023-2024. O Conanda é um órgão colegiado permanente, de caráter deliberativo e composição paritária, criado em 1991. Integra a estrutura básica do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e é o principal órgão do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.
De acordo com o MDHC, "no âmbito do conselho, por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes". "Além de contribuir para a definição das políticas para a infância e a adolescência, o Conanda também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil", complementa.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, participou do evento, nesta 3ª, em que foram empossados os novos membros. Na ocasião, pontuou: "Crianças e adolescentes, conselheiros de direitos, conselheiros tutelares, vocês existem e são importantes para nós. Estamos aqui para abrir uma nova página na história, na qual ganham destaque palavras como cuidado, afeto, dignidade, proteção, responsabilidade, emancipação, união, reconstrução e, enfim, direitos humanos e cidadania. Nós temos lutado para reconstruir os mecanismos de participação social".
Participaram da cerimônia também, entre outros, o secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Ariel de Castro Alves, a secretária-executiva do Conanda, Laurenice de Castro, a chefe de Proteção à Criança do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Rosana Vega, e menino Francisco Carlos do Nascimento, umas das pessoas que passou a faixa presidencial a Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro.
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