OAB e AMB repudiam invasões e atos violentos nas sedes dos Três Poderes
Entidades destacam que liberdade de expressão garantida pela Constituição não abre espaço para violência
José Marcelo Santos
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) repudiaram os atos dos bolsonaristas que invadiram e provocaram quebradeira no Congresso Nacional, no Supremo Tribunal Federal e no Palácio do Planalto na tarde deste domingo (8.jan). A AMB disse, por meio de nota, que as liberdades constitucionais de manifestação do pensamento e reunião não podem se travestir de instrumento de ataque às instituições públicas. "As instituições públicas são essenciais ao funcionamento do Estado Democrático de Direito", diz a nota.
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A OAB também se posicionou, por meio de nota. "A Ordem dos Advogados do Brasil considera inaceitável a invasão dos prédios públicos e os ataques desferidos contra os Três Poderes realizados neste domingo", diz o texto. Na avaliação da entidade, os ataques têm como objetivo o enfraquecimento dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e da Constituição Federal, que são "os pilares do mais longevo período democrático da história brasileira".
Ao lembrar que as liberdades de expressão e manifestação são protegidas pela Constituição Federal, a OAB pondera que isso não significa permissão para ações violentas e de atentados contra o Estado Democrático de Direito. "Tais atos devem ser repelidos pelas forças de segurança de acordo com as disposições legais. É hora de encerrar de uma vez por todas os intentos contra o Estado Democrático de Direito no país. Somente assim será possível buscar a pacificação necessária ao Brasil. Para isso, é preciso que os artífices dos levantes golpistas sejam identificados e punidos, sempre tendo acesso ao devido processo, à ampla defesa e ao contraditório".
A AMB informou que segue atenta com relação às agressões praticadas contra integrantes do Judiciário e está pronta para atuar, dentro de suas incumbências estatutárias, para assegurar a segurança e a atuação independente da magistratura.
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