Uso de câmera nas fardas de PMs volta a ser discutido no governo de SP

O uso das câmeras nas fardas dos policiais militares voltou a ser motivo de discussão no governo de São Paulo. O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, chegou a dizer que o programa será revisto, mas o governador afirmou que, por enquanto, nada muda.

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Hoje são mais de 10 mil câmeras portáteis instaladas nas fardas dos policiais militares no estado. Os aparelhos monitoram atividades de cerca de 40 mil agentes, quase metade da tropa paulista.

Os equipamentos começaram a ser usados em junho de 2021. Desde então, o programa Olho Vivo representa um gasto de R$ 61 milhões dos cofres públicos, e o contrato com a empresa que fornece os aparelhos vai até 2024.

É justamente aí que começa a polêmica. Nesta semana, o secretário da Segurança Pública de São Paulo, afirmou em entrevista a uma rádio do interior paulista que pretende rever o programa. A declaração foi criticada pelo Ministério Público Estadual e pelo Ministério dos Direitos Humanos. 

"Nós vamos rever o programa, o que existe de bom vai permanecer, aquilo que não está sendo bom e possa ser comprovado cientificamente que não é bom, por isso a importância de analisar esse estudo da Fundação Getúlio Vargas, a gente vai propor ao governador possíveis alterações", afirmou Guilherme Derrite.

Diante da fala do secretário, o MP alertou que a expressão "rever o programa" pode ser encarada como "autorização para matar". Já o Ministério dos Direitos Humanos fez questão de exaltar que as câmeras garantem a proteção da vida, tanto dos trabalhadores da segurança, quanto da população geral.

O relatório mais recente sobre o assunto, feito pela FGV, concluiu que o uso das câmeras corporais reduziu, em média, 57% do número de mortes decorrentes de intervenção policial.

O ministério ainda ressaltou que o programa deveria ser estendido a todos os estados. Para o instituto Sou da Paz, interromper o programa seria um retrocesso.

"Esse não é um projeto do governo Doria, governo Alckmin ou Rodrigo Garcia, isso é um projeto da Polícia Militar que foi construído ao longo de vários anos pela área técnica da Polícia Militar. Se for ter uma alteração, a política pública é dinâmica, tem que justificar muito bem frente a observância ao interesse publico, e não simplesmente porque não gosta ou alguma outra razão", afirma Felippe Angeli, do Sou da Paz.

Diante da polêmica, o governador Tarcísio de Freitas afirmou que, pelo menos agora, não vai retirar as câmeras dos uniformes dos PMs. 

"Nesse primeiro momento, nada muda, a gente vai tocar o projeto das câmeras como está, tem gerado suas repercussões positivas, tem trazido uma percepção de segurança pra segmentos mais importantes da sociedade, os mais vulneráveis que precisam ter essa percepção de segurança, então não vamos alterar nada", afirmou Tarcísio.

O governador, porém, não descartou uma reavaliação do programa: "como eu vou rever todas as políticas públicas que estão em andamento dentro de uma lógica de eficiência, dentro de uma lógica de resultado e eventuais alterações serão propostas à luz dos números".