Início da 'taxação do sol', previsto para janeiro de 2023, pode ser adiado
Câmara deve votar PL que estende até 2024 o prazo para o início da cobrança
Luciane Kohlmann
A Câmara dos Deputados deve votar, em regime de urgência, o Projeto de Lei 2703/22, que estende até janeiro de 2024 o prazo para micro e minigeradores de energia elétrica solicitarem acesso à rede de distribuição sem perder os atuais subsídios relacionados a tarifas.
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Atualmente, de acordo com as regras vigentes, tudo o que é gerado de excedente em instalações de uso "pessoal" pode ser direcionado para a rede, e o consumidor recebe o valor equivalente em crédito para contas de luz.
Com as novas regras, que devem entrar em vigor no dia 7 de janeiro, o consumidor que faz o pedido de ligação à rede passa e ter que pagar uma taxa, e irá receber apenas 78% do crédito pelo excedente.
A extensão do benefício vem junto da expectativa do mercado, de acordo com a Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), de ultrapassar a energia eólica e assumir a segunda posição como a modalidade que mais gera energia no país.
Cobrar pelo uso da rede, segundo a associação brasileira de energia solar, é um desincentivo para energias limpas e vai de encontro com os compromissos feitos pelo Brasil na COP27, no Egito.
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