Brasil cai quatro posições em índice de Estados Democrático de Direito
Pesquisa avaliou 140 países; entre os temas estão Constituição e Direitos Humanos
O Brasil caiu no "Índice de Estado de Direito" promovido pela World Justice Project (WJP) -- Rule of Law Index e lançado nesta semana. O país caiu quatro posições, descendo da 77ª colocação para o 81º lugar em oito medidores analisados.
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A pesquisa avaliou 140 países ao redor do mundo com o intuito de entender como a democracia, Constituição e direitos humanos regem o estado e os governantes.
Os oito pontos analisados em cada um dos locais correspondem a justiça civil, criminal, cumprimento regulatório, corrupção, direitos fundamentais, restrições aos poderes, abertura do governo, ordem e segurança.
Segundo o diretor de pesquisa da WJP, Alejandro Ponce, o estudo apontou um declínio geral nos índices da democracia nas nações, causados principalmente pela emergência de saúde da pandemia da Covid-19 que levou os países a adotarem o chamado lockdown -- que obrigou as populações a ficarem em casa, salvo em casos extremos ou trabalhadores de serviços essendicais. Vários órgãos públicos precisaram ficar fechados, como os do judiciário.
No entanto, mesmo com a melhora da doença devido à vacinação, muitos países saem da pandemia com aumento dos índices. A diretora-executiva da WJP, Elizabeth Andersen, deixa claro que as tendências autoritárias de alguns governantes se mantêm na retirada da pandemia: "os controles sobre o poder executivo estão enfraquecendo e o respeito pelos direitos humanos está caindo", disse.
O Brasil não é diferente, desde 2016 vem apresentado números alarmantes no cumprimento do Estado Democrático de Direito. Alejandro Ponde, relatou que o Brasil vem caindo devido à investida autoritária nos últimos cinco anos e os declínios atribuídos a atrasos contínuos relacionados à pandemia, ao enfraquecimento da aplicação da justiça civil e ao aumento da discriminação no sistema.
Para o jurista Joaquim Falcão a desigualdade é ponto fundamental do declínio nos índices do estudo, sendo um reflexo do problema estrutural do Brasil, cuja a solução passa, necessariamente, pela descentralização da riqueza e o fortalecimento do voto e do poder popular.
* Estagiário sob supervisão de Edney Freitas
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