5G e combate ao telemarketing abusivo: o legado de Emmanoel Campelo na Anatel

O mandato de Emmanoel Campelo como conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se encerra nesta 6ª feira (4.nov). Ele deixa legado no combate ao telemarketing abusivo e outras medidas de defesa ao consumidor. 

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No início de outubro, na reunião do Conselho Diretor da Anatel, apresentou proposta com novidades para a atualização do Regulamento Geral do Consumidor (RGC). Entre elas, mudanças no regulamento para dar, segundo o conselheiro, maior transparência para usuários em planos com bônus e promoções e a manutenção de reajuste apenas após 12 meses de contratação.

Teve atuação direta também na implantação da medida cautelar, expedida em junho deste ano pela Anatel, para evitar o telemarketing abusivo. No final de 2021, a Agência determinou a obrigatoriedade do uso do prefixo 0303 pelas empresas de telemarketing, de modo a permitir que o consumidor pudesse identificar o chamador e decidir atender, ou não, a ligação.

Dados da agência reguladora apontam uma retração de 43,38% no tráfego de chamadas curtas feitas por robôs, até outubro deste ano. 

Em setembro, após a agência receber uma série de reclamações contra as empresas de telecomunicações pelo não repasse da redução do ICMS para consumidores, Campelo anunciou a determinação da Anatel para que as operadoras repassem a redução do imposto. 

Perfil

Emmanoel Campelo de Souza Pereira nasceu em Natal em 1981, é advogado e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). É sócio do escritório Erick Pereira Advogados e do Instituto Brasileiro de Arbitragem, Mediação e Conciliação  (Ibramec). 

Campelo também foi professor universitário em Brasília, onde é reconhecido por advogar em tribunais superiores e ter sido assessor parlamentar da Câmara entre 2008 e 2011. Em 2012 foi membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Emmanoel Campelo foi aprovado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, para compor o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em novembro de 2017. Emmanoel Campelo é filho do ministro -- recém aposentado -- do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Emmanoel Pereira. 

Em janeiro deste ano, assumiu a presidência interina da agência reguladora. Emmanoel Campelo esteve no comando do órgão regulador em razão da ausência de indicação da Presidência da República.