7 de Setembro: mais um MP expede recomendação para garantir segurança nos atos

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) expediu uma recomendação para garantir o reforço do policiamento para os atos de 7 de Setembro e para proibir a participação de policiais militares da ativa nas manifestações políticas. Como mostrou o SBT News, no dia 21 de agosto, o órgão estudava a elaboração de um documento com este teor, assim como o MPDFT que oficializou, na semana passada, uma recomendação para o Dia da Independência no Distrito Federal. 

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O documento com os procedimentos a serem adotados em Goiás, assinado pela promotora Adrianni Santos Almeida, também trata da proibição de realização de campanha ou propaganda eleitoral em estabelecimentos ou eventos militares. Na recomendação, são citados alguns exemplos de condutas vedadas:   

"Campanha política, exposição de plataforma eleitoral ou de propostas por candidato em reuniões oficiais, formaturas ou solenidades militares de qualquer natureza, em quartéis, estabelecimentos militares ou mesmo em locais não sujeitos à administração militar, independente de convite formal, pedido expresso de votos ou perquirição a respeito da intenção de benefício eleitoral"

"CONSIDERANDO, ainda, que chegou ao conhecimento desta Promotora de Justiça notícias veiculadas na Internet contendo propagandas irregulares de candidatos integrantes da PMGO"

Em outros trechos, a promotora destaca que:

"CONSIDERANDO as disposições anteriores, que seja expressamente proibida a participação de policiais militares da ativa, que não estejam em serviço, nas manifestações políticas do dia 07 de Setembro de 2022"

CONSIDERANDO as constantes movimentações referentes às manifestações do dia 7 de setembro, publicizadas na internet, com possível adesão de força e de integrantes das forças de segurança pública estadual;

Em caso de descumprimento das regras destacadas na recomendação, estão previstas medidas como:  

"O Comando da Unidade Militar, ao tomar conhecimento de ato que viole a presente Recomendação, de atividade político-partidária em desacordo com a legislação vigente, de propaganda eleitoral de qualquer espécie - inclusive de forma verbal - em quartéis ou outros estabelecimentos militares ou sob jurisdição militar ou de uso de recursos militares em benefício de qualquer candidato a mandato eletivo, deverá imediatamente comunicar o fato à Procuradoria Regional Eleitoral do Estado de Goiás e à Promotoria de Justiça Militar do Estado de Goiás, sob pena de posterior responsabilização civil, criminal e administrativa" 

O documento foi encaminhado aos Comandantes-Gerais e Corregedores-Gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás, ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Goiás, ao Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, ao governador do Estado de Goiás, ao presidente da Câmara Legislativa do Estado de Goiás, ao secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de Goiás e aos partidos políticos. 

No DF, recomendação do MP foi acatada

A Polícia Militar do Distrito Federal informou, no dia 24 de agosto, que irá adotar as medidas previstas na recomendação do MPDFT para os atos de 7 de Setembro. No documento, oficializado na 2ª feira (22.ago), as Promotorias de Justiça Militar orientaram que todo o efetivo estivesse de prontidão no dia e que policiais militares da ativa, que estivessem de folga, ficassem proibidos de participarem dos protestos políticos. 

Em entrevista ao SBT News, o promotor de Justiça Flávio Milhomem, que assinou a recomendação juntamente com outros dois promotores, destacou que a expectativa é a de que os atos ocorram sem complicações, mas que o documento foi enviado ao secretário de Segurança Pública do DF e ao Comandante-Geral da PM do DF como forma de prevenção. 

Milhomem ressaltou ainda que, neste ano, existe a experiência em relação ao que ocorreu em 2021 e que o objetivo é assegurar manifestações pacíficas e democráticas na capital federal.