Fachin cobra rejeição ao retrocesso e respeito à Constituição
Às vésperas de deixar o comando do TSE, em carta sobre manifestos, ministro defende urnas e democracia
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Edson Fachin, divulgou um texto nesta 5ª feira (11.ago) em defesa das manifestações pró-democracia realizadas pelo país. No documento, ele fala que o Brasil vive um "momento decisivo para a história da República" e que isso demanda "uma vigilância ativa e perseverante por parte de todos os segmentos públicos e sociais".
Fachin defende o sistema eleitoral brasileiro e diz que não se pode aceitar nenhum flerte com o retrocesso. Também afirma que as notícias falsas têm sido usadas para tentar justificar a rejeição do julgamento popular.
"A defesa da ordem constitucional e, consequentemente, da dignidade humana, impõe a rejeição categórica do flertar com o retrocesso e, com isso, a recusa incondicionada e a improtelável coibição de práticas desinformativas que pretendem, com perfumaria retórica e pretextos inventados, justificar a injustificável rejeição do julgamento popular".
O presidente do TSE ressaltou a importância de reafirmar o compromisso democrático e não aceitar "narrativas falsas que poluem o espaço cívico e semeiam o conflito, drenando a tolerância, espargindo insegurança e, desse modo, minando a estabilidade política e o clima de normalidade das eleições nacionais".
O ministro ainda afirmou que a preservação da paz, das instituições democráticas e do regime de liberdades é "causa inapelável e urgente". Destacou o trabalho da Justiça Eleitoral "sem fraudes ou traumas sociais". E concluiu afirmando que é necessário "levar a Constituição a sério". "Defender as eleições é preservar o cerne vital da agenda democrática, que, acima das cisões ideológicas, alinha, harmonicamente, os interesses de uma gente almeja e merece buscar a prosperidade em uma comunidade pacífica, civilizada e livre", disse Fachin.
As declarações são feitas poucos dias antes do ministro passar o comando do TSE para Alexandre de Moraes, que assume a presidência da Corte eleitoral no próximo dia 16 de agosto.
Apesar de Fachin não ter citado o nome de Jair Bolsonaro (PL), o magistrado deu recados claros ao mandatário. O presidente tem feito críticas públicas ao TSE e ao sistema de votação, colocando em cheque à segurança das urnas, com insinuações, sem provas, sobre supostas fraudes.
