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Para "conter violência", governo limita venda de bebidas em periferia do DF

Bares e restaurantes de Ceilândia só poderão funcionar até 0h, de domingo a 4ª, e até as 2h, nos demais dias

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GDF proíbe funcionamento de locais que vendem bebida alcoólica depois de 2h, aos fins de semana, em Ceilândia | Marcelo Ferreira\Agência Brasil
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Moradores da cidade de Ceilândia, no Distrito Federal, terão que se adaptar às restrições impostas por uma medida publicada nesta 3ª feira (19.jul) no Diário Oficial do DF. Com o objetivo de reduzir os crimes na região, o governo restringiu o horário da venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes da cidade. O texto também afeta quiosques e trailers. Entre domingos e 4ª feiras, as lojas poderão funcionar até meia-noite. Das 5ª feiras aos sábados, o horário será até as 2h. Os comerciantes têm 90 dias para solicitar a adequação do horário.

O Governo do Distrito Federal argumenta que editou a medida para garantir a ordem pública e diminuir os índices de criminalidade na região. "A Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos" e deve ser exercida "para a preservação da ordem pública". O texto diz ainda que "objetiva reduzir as taxas de crimes violentos letais intencionais do DF, de crimes contra o patrimônio e também aumentar a sensação de segurança dos moradores do Distrito Federal". Os novos horários, segundo o GDF, dão continuidade ao Programa Pacto pela Vida, que desde 2015 tem por objetivo reduzir as taxas de crimes violentos na Capital do país.

Moradores e comerciantes reagem

A medida provocou a reação de moradores e comerciantes. Nas redes sociais, a 4ª feira (19.jul) foi marcada por manifestações que questionam a restrição de lazer e cultura à moradores da periferia. O presidente da Associação Comercial de Ceilândia, Clemilton Saraiva, afirmou que o decreto atinge frontalmente o setor produtivo da cidade.

"Não se resolve problema de segurança pública com a edição de um decreto. Os problemas de segurança pública em Ceilândia, eles estão afeto a questão de baixo efetivo policial, de um planejamento estratégico para se combater a violência e a insegurança na nossa cidade, e principalmente, dar à polícia a infraestrutura necessária para que ela atue na maior cidade do Distrito Federal. Não é por decreto que nós vamos resolver esses problemas", afirmou Clemilton Saraiva.

Já o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar-DF), Jael Antônio da Silva, defendeu que os horários estabelecidos para Ceilândia são os mesmos do Plano Piloto, na região central de Brasília. Afirmou ainda que a medida pode até impactar na criminalidade em Ceilândia, mas avaliou que o foco não está na segurança e sim em coibir a informalidade de estabelecimentos comerciais. 

"A questão da segurança ela pode melhorar ou não, vai depender da atuação da própria polícia, né. O que está se buscando é combater a informalidade, que é grande demais lá na Ceilândia. Você encontra quiosques, ambulantes vendendo comidas, vendendo bebida alcoólica, em tempo integral ocupando estacionamentos. É um horário que inclusive, no Plano Piloto já praticamos", observou o presidente do Sindhobar-DF.

Ceilândia é a maior cidade do Distrito Federal. Estimativas do IBGE mostram que a região tem perto de 500 mil habitantes, um sexto de toda a população do DF.

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