Para "conter violência", governo limita venda de bebidas em periferia do DF

Moradores da cidade de Ceilândia, no Distrito Federal, terão que se adaptar às restrições impostas por uma medida publicada nesta 3ª feira (19.jul) no Diário Oficial do DF. Com o objetivo de reduzir os crimes na região, o governo restringiu o horário da venda de bebidas alcoólicas em bares e restaurantes da cidade. O texto também afeta quiosques e trailers. Entre domingos e 4ª feiras, as lojas poderão funcionar até meia-noite. Das 5ª feiras aos sábados, o horário será até as 2h. Os comerciantes têm 90 dias para solicitar a adequação do horário.

O Governo do Distrito Federal argumenta que editou a medida para garantir a ordem pública e diminuir os índices de criminalidade na região. "A Segurança Pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos" e deve ser exercida "para a preservação da ordem pública". O texto diz ainda que "objetiva reduzir as taxas de crimes violentos letais intencionais do DF, de crimes contra o patrimônio e também aumentar a sensação de segurança dos moradores do Distrito Federal". Os novos horários, segundo o GDF, dão continuidade ao Programa Pacto pela Vida, que desde 2015 tem por objetivo reduzir as taxas de crimes violentos na Capital do país.

Moradores e comerciantes reagem

A medida provocou a reação de moradores e comerciantes. Nas redes sociais, a 4ª feira (19.jul) foi marcada por manifestações que questionam a restrição de lazer e cultura à moradores da periferia. O presidente da Associação Comercial de Ceilândia, Clemilton Saraiva, afirmou que o decreto atinge frontalmente o setor produtivo da cidade.

"Não se resolve problema de segurança pública com a edição de um decreto. Os problemas de segurança pública em Ceilândia, eles estão afeto a questão de baixo efetivo policial, de um planejamento estratégico para se combater a violência e a insegurança na nossa cidade, e principalmente, dar à polícia a infraestrutura necessária para que ela atue na maior cidade do Distrito Federal. Não é por decreto que nós vamos resolver esses problemas", afirmou Clemilton Saraiva.

Já o presidente do Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Brasília (Sindhobar-DF), Jael Antônio da Silva, defendeu que os horários estabelecidos para Ceilândia são os mesmos do Plano Piloto, na região central de Brasília. Afirmou ainda que a medida pode até impactar na criminalidade em Ceilândia, mas avaliou que o foco não está na segurança e sim em coibir a informalidade de estabelecimentos comerciais. 

"A questão da segurança ela pode melhorar ou não, vai depender da atuação da própria polícia, né. O que está se buscando é combater a informalidade, que é grande demais lá na Ceilândia. Você encontra quiosques, ambulantes vendendo comidas, vendendo bebida alcoólica, em tempo integral ocupando estacionamentos. É um horário que inclusive, no Plano Piloto já praticamos", observou o presidente do Sindhobar-DF.

Ceilândia é a maior cidade do Distrito Federal. Estimativas do IBGE mostram que a região tem perto de 500 mil habitantes, um sexto de toda a população do DF.