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Moraes suspende redução do IPI para produtos da Zona Franca de Manaus

Contrariando outra medida de Bolsonaro, ministro atende a pedido do partido Solidariedade

Moraes suspende redução do IPI para produtos da Zona Franca de Manaus
Ministro Alexandre de Moraes suspende redução do IPI para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus | Reprodução/Nelson Jr./SCO/STF
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta 6ª feira (6.mai.2022) a redução do IPI para produtos fabricados na Zona Franca de Manaus. A decisão, na prática, suspende os decretos presidenciais publicados em abril que tratam sobre o tributo na região.

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Moraes atendeu ao pedido do partido Solidariedade, que defende que a redução do IPI e os decretos publicados "não teriam observado a função de seletividade que a Constituição Federal impõe ao IPI, que seria o de alterar completamente o equilíbrio na competitividade do referido modelo econômico". 

Segundo Moraes, as normas impugnadas mostram-se "efetivamente capazes de impactar o modelo de desenvolvimento regional que a Constituição Federal decidiu manter, seja em seu aspecto econômico, ao comprometer a desigualação da região como forma de compensação pelos maiores custos decorrentes dos desafios enfrentados pela indústria local". 

Ele acrescenta que a redução do IPI na região pode afetar a "competitividade do referido polo perante os demais centros industriais brasileiros ?, seja em seu aspecto social, ao debilitar diversas externalidades positivas relacionadas, entre outras, à geração de empregos e renda e à preservação ambiental".

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