Congresso aprova piso salarial para agentes comunitários de saúde

O Senado Federal aprovou nesta 4ª feira (04.mai) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2022) que define piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A proposta, relatada pelo senador Fernando Collor (PTB-AL), foi aprovada por unanimidade e prevê o valor mínimo de dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.424, para a categoria profissional. A medida irá beneficiar cerca de 400 mil agentes no Brasil.

A PEC determina que os recursos deverão ser discriminados no Orçamento geral da União com dotação própria e que não serão incluídos nos cálculos para fins do limite de despesa com pessoal dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, quando repassados exclusivamente para pagar salários ou outros benefícios para a categoria. 

O texto estabelece, ainda, adicional de insalubridade e aposentadoria especial em virtude dos riscos gerados pela função. Estados, municípios e o Distrito Federal deverão, ainda, definir outras vantagens para promover a valorização da carreira.

Foram 11 anos de espera desde a apresentação da proposta. A votação foi acompanhada por dezenas de agentes comunitários no Senado. O texto, que já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, foi mantido e agora segue para promulgação, prevista para ocorrer na semana que vem.