Transparência no Ministério Público é pior que a do Judiciário
Dos 27 MPs estaduais e do Distrito Federal, estudo só conseguiu analisar os dados em 13 unidades da federação
SBT News
Um relatório divulgado nesta 3ª feira (3.mai) pelo portal Transparência Brasil, aponta que a acesso aos contracheques do Ministério Público é pior que o do Poder Judiciário. De acordo com o estudo, a pesquisa "é prejudicada devido à ausência de padrões e descompromisso com dados abertos."
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Ao contrário do Judiciário, onde as informações dos tribunais estaduais estão centralizadas no portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), "os dados dos MPs estão difusos em portais próprios de cada órgão, cada qual com critérios de organização e apresentação das informações diferentes."
Conforme informações do relatório, o elevado grau de dificuldade no acesso às informações só possibilitou a análise de dados de 13 MPs, excluindo 14 estados do Índice de Transparência. Entre os principais empecilhos, "alterações constantes no formato das planilhas e à falta de padronização mínima nas URLs (endereço eletrônico) dos arquivos". A ausência de planilhas relativas às verbas indenizatórias também foi observada.
Entre os 13 MPs analisados, o do estado do Ceará obteve a melhor pontuação (0,92), seguido por Goiás (0,91) e Pernambuco (0,9). A lanterna da lista ficou com os estados do Paraná (0,76), Amapá (0,68) e Amazonas (0,38). O último colocado não disponibiliza contracheques dos anos de 2018 e 2019 inteiros, o que, de acordo com a Transparência Brasil, "constitui uma grande lacuna na transparência de remunerações."
Por meio de sua assessoria de imprensa, o CNMP disse que a promoção da transparência e do acesso à informação é medida imprescindível para o fortalecimento da democracia e para o aperfeiçoamento da gestão pública.
