Projeto de lei busca acabar com o "troco em balas" em comércios

Um projeto de lei, de autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela (PL), tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta pretende acabar com o costume que alguns comércios têm de dar o troco em balas quando o valor for muito baixo ou quando moedas estão em falta no caixa.

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Caso a lei seja sancionada, as padarias, mercados e comércios que continuarem com a prática serão multados. O projeto de lei exige que o troco seja sempre devolvido em dinheiro, independente do valor, e em caso de falta da quantia em espécie para o troco, o valor deverá ser arredondado para cima, favorecendo o cliente. Segundo Vilela o problema começa quando comércios se aproveitam de vendas ilusórias para transmitirem uma falsa ideia de preços promocionais ou reduzidos. 

O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e passou por pequenas mudanças pelo relator, o deputado distrital Leandro Grass (PV). De acordo com ele a prática é impertinente e faz com que consumidores aceitem artigos que por muitas vezes não lhe interessam pela comodidade de não exigir o valor em espécie.

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