Projeto de lei busca acabar com o "troco em balas" em comércios
Proposta tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal
Um projeto de lei, de autoria do deputado distrital Roosevelt Vilela (PL), tramita na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A proposta pretende acabar com o costume que alguns comércios têm de dar o troco em balas quando o valor for muito baixo ou quando moedas estão em falta no caixa.
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Caso a lei seja sancionada, as padarias, mercados e comércios que continuarem com a prática serão multados. O projeto de lei exige que o troco seja sempre devolvido em dinheiro, independente do valor, e em caso de falta da quantia em espécie para o troco, o valor deverá ser arredondado para cima, favorecendo o cliente. Segundo Vilela o problema começa quando comércios se aproveitam de vendas ilusórias para transmitirem uma falsa ideia de preços promocionais ou reduzidos.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) e passou por pequenas mudanças pelo relator, o deputado distrital Leandro Grass (PV). De acordo com ele a prática é impertinente e faz com que consumidores aceitem artigos que por muitas vezes não lhe interessam pela comodidade de não exigir o valor em espécie.
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