Policiais iniciam ações públicas para pressionar Bolsonaro por aumento
Integrantes da PRF levaram faixas cobrando compromisso de presidente em evento em Goiás
Ricardo Brandt
Uma campanha nacional das policiais e forças de segurança nacional para pressionar o presidente Jair Bolsonaro (PL) a cumprir a promessa de reajuste salarial e de um plano de reestruturação da carreira foi iniciada. O aumento era esperado para 2022 e subiu no telhado depois da descoberta de que haveria um reajuste linear de 5% para todo funcionalismo público federal.
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Na tarde desta 4ª feira (20.abr), integrantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) levaram cartazes a um evento do qual o presidente participava em Rio Verde (GO), com os dizeres: "Bolsonaro, não volte atrás com sua palavra firmada com a PRF!!!" e "Bolsonaro, cumpra o seu compromisso com a PRF!" Outras com dizeres sem o nome do presidente serão colocadas nos postos da PRF por todo o Brasil: "Valorizar a polícia é investir na sociedade"e "A quem interessa uma polícia desvalorizada?". Todos têm a marca "#Restruturação já".
A Federação Nacional da PRF (FenaPRF) reuniu o conselho de representante dos sindicatos dos 27 estados, que definiram que até o dia 26 realizarão assembleias locais e pautarão a posição da federação. A Fenapef, que representa os agentes da Polícia Federal, está desde segunda em estado de prontidão e mobilização permanente. Uma manifestação nacional da categoria acontece no dia 28.
Além de manifestações oficiais públicas, para cobrar abertamente Bolsonaro sobre o cumprimento de sua promessa, as entidades da PRF, da Polícia Federal e demais categorias (peritos criminais e agentes de segurança) discutem em reservado adoção de estratégias para pressionar o governo - como a dos funcionários da Receita Federal, que têm feito uma operação-padrão, gerando filas e atraso no fluxo de mercadorias nos portos e aeroportos do país.
As estratégias já usadas em outras ocasiões tanto pela PRF como pela PF, podem incluir tanto uma operação pente nos aeroportos, promovendo revistas que atrasem os embarques, ou mesmo reduzindo o empenho em operações de risco. O sentimento na base das polícias é de "descontentamento geral". Caso não seja dado um aceno do governo nos próximos dias, de que as reivindicações serão atendidas, lideranças sindicais consideram "imprevisíveis" os rumos dos protestos.
Negociações
Bolsonaro tem prometido desde a campanha de 2018 atenção especial com as polícias. No final do ano passado, nos debates sobre a Lei Orçamentária de 2022 - último ano do atual governo -, foi assumido publicamente.
A proposta do governo, segundo apurou o SBT News, é jogar o reajuste salarial para o próximo ano, com a garantia de prever os recursos no orçamento. Após a descoberta de que o Ministério da Economia estabeleceu um aumento linear de 5%, representantes das categorias e deputados foram até o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
Na reunião realizada na 2ª (18.abr), nada foi definido, apenas foram comunicados de que não havia nada definido sobre o aumento de 5% linear a todo funcionalismo nem que o plano de reestruturação das polícias não seria efetivo ainda em 2022.
A informação do Ministério da Justiça de que existe o interesse do governo de "trabalhar parcela da recomposição inflacionária para todo o serviço público federal"e que isso não inviabiliza a reestruturação das carreiras, que precisar ser enviada ao Congresso até início de julho, foi vista com desconfiança.
Representantes dos sindicados ouvidos pelo SBT News avaliam que Torres têm defendido as forcas de segurança mas tem enfrentado resistência dentro do próprio governo, em especial do Ministério da Economia.
"O ministro Torres tem brigado, mas sofre retaliações dentro do governo, do próprio ministro da economia, que aparentemente é quem é contra o cumprimento do acordo", falou em reservado, um dos líderes que participam das negociações.
Passado
As reivindicações das polícias são antigas, anterior a atual gestão, conforme lembra o presidente da FenaPRF, Dovercino Borges Neto. No caso dos quase 17 mil policiais, eles buscam reparar anos sem correção. Em entrevista no início da semana, ele explicou que a carreira 'ficou para trás em relação às demais carreiras de Estado ao longo dos anos".
"Existe uma distorção que só com o reajuste salarial não se corrige." A categoria alega que, em 2020, os salários na PRF eram equiparados aos da Receita, mas, hoje, o salário inicial de um auditor da Receita se equipara ao salário final de um policial rodoviário.
Os policiais formam uma fatia importante do eleitorado de Bolsonaro e elevaram o tom das cobranças e críticas ao governo nas duas últimas semanas. Uma reação depois que o reajuste prometido e o plano de reestruturação de carreira passaram a ser tratados como indefinidos.
Os desgastes na relação das policias com Bolsonaro vêm desde a Reforma da Previdência, que representou perdas com variação da alíquota de contribuição, e a PEC Emergencial, que congela aumentos e progressão de carreira em situações excepcionais, como em estado de calamidade pública no pais.
O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Marcus Firme, lembra que desde o episódio da Previdência, a categoria não aceita mais discussão e quer ver cumprida a promessa do presidente. "Não dá mais para adiar. Tudo que passamos na Reforma da Previdência foi um desgaste muito grande."
Firme lembrou que "inicialmente falavam em todas as conversas que não estaríamos dentro da reforma, do modo que ela foi feita, e depois nós estávamos". "O próprio presidente falava na imprensa que era para a tirar a Policia Federal e não foi isso que aconteceu." Segundo ele, agora, "fica muito difícil a categoria deixar para discutir depois". "Até porque, está mais que definido tudo, não tem mais o que discutir, é fazer. É questão de querer politicamente."
Até a próxima semana, as entidades realizarão assembleias nos Estados para decidir os rumos das manifestações e estratégias para pressionar o governo Bolsonaro para que uma Medida Provisória da reestruturação das polícias seja assinada com urgência. "Vai ter que aumentar o tom, porque as outras categorias que estão reclamando estão conseguindo o que querem, então vamos também ter que mudar o tom", disse um dos membros do grupo.
Estão mobilizados conjuntamente nessa pressão contra o governo sete entidades, que assinaram o nota conjunta divulgada na segunda-feira (18.abr): a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF); Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF); Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef); Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF); Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), a Federação Nacional dos Policiais Penais Federais do Brasil (Fenapof) e o Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da Polícia Federal (Sinpecpf).