Reajuste de 5% para servidores é "esforço considerável", diz Economia
Secretário disse ainda que, apesar do anúncio, não há definição da porcentagem do reajuste salarial
Esteves Colnago, secretário especial de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, disse, na manhã desta 2ª feira (18.abr), durante coletiva de imprensa, que o reajuste de 5% para servidores federais não está definido.
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"Todo mundo quer mais e deseja mais. [Um reajuste de] 5% já é um esforço fiscal considerável, mas não está decidido", destacou.
Para o secretário, ainda não é possível definir a porcentagem do reajuste e se será aplicado de forma linear para todos os servidores federais, já que o governo reservou R$ 11,7 bilhões para o reajuste em 2023. A definição está no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado ao Congresso na tarde da última 5ª feira (14.abr).
A estimativa do governo para o triênio de 2023 a 2025 também foi apresentada. Para 2023, a estimativa de inflação é de 3,3% ao ano. Em 2024, espera-se uma redução para 3%. Já a previsão do PIB é de um crescimento real de 2,5% ao ano em 2023. O valor que o governo prevê para o salário mínimo em 2023 é de R$ 1.294,00.
Com a nova LDO, o governo prevê a diminuição da carga tributária de R$ 19,5 bilhões para o ano de 2022, R$ 20,9 bilhões para o ano de 2023 e R$ 22,5 bilhões para o ano de 2024.
Reajuste aos servidores federais a partir de julho
Na tarde da última 4ª feira (13.abr), o governo federal decidiu atribuir 5% de reajuste salarial a todos os servidores federais a partir de julho. A medida teria um impacto de cerca de R$ 6 bilhões no orçamento deste ano, valor acima do R$ 1,7 bilhão previsto para os supostos aumentos. A equipe econômica, portanto, segue avaliando como poderia viabilizar o montante transferindo para o aumento.
Desde o fim de 2021, Bolsonaro sinalizava a possibilidade de conceder reajustes apenas a profissionais da segurança pública. Seriam contemplados integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal e do Departamento Penitenciário Nacional. O plano não agradou os servidores de outras áreas, fazendo com que muitas categorias iniciassem períodos de greve.
Lei de Diretrizes Orçamentárias
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) determina metas e prioridades da administração pública federal para o próximo ano e ajuda na elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). No entanto, o texto deve ser aprovado até 17 de julho, caso contrário, o Congresso não pode entrar em recesso.
Agora, a LDO vai ser enviada à Comissão Mista de Orçamento (CMO).
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