PF investiga "rachadinha" e fraude em licitação no Legislativo do Amapá

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta 6ª feira (8.abr), a operação Double Crack, que tem como objetivo apurar o desvio de recursos da Assembleia Legislativa do Estado do Amapá (ALAP), em suposto esquema de "rachadinha". No total, são cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em Macapá, onde dois parlamentares estaduais são alvos, bem como os assessores que trabalham no gabinete.

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Segundo os agentes, o desvio de parte das remunerações era realizado por uma investigada que possuía diversos parentes ligados ao gabinete de parlamentar estadual, sendo a responsável por associar pessoas de sua confiança, que em contrapartida repassavam a maior parte do que recebiam da ALAP para a organização criminosa. Em um dos casos, um assessor que possuía remuneração de R$ 8.354,24 chegou a repassar mensalmente R$ 7.400,00.

A PF identificou pelo menos 33 assessores que agiam no esquema das "rachadinhas". Porém, atualmente, apenas 14 permanecem nas funções. As investigações ainda apontaram para fortes indícios de que o parlamentar também recebia parte da remuneração de assessores de outro parlamentar, em uma espécie de "rachadinha" paralela. Com os repasses mensais, a organização criminosa recebia, apenas com desvio dos salários dos assessores, o valor mensal de R$ 154.180,00.

Além do desvio de verba, os agentes constataram fortes indícios de fraude na licitação da locação do prédio comercial da ALAP, com a existência de aluguel do local onde funciona a Escola do Legislativo. Foi observado que o prédio era alugado anteriormente por pouco mais de R$ 13 mil para um parlamentar e que o valor do aluguel era pago com dinheiro desviado das remunerações dos assessores.

Há indícios de que esse parlamentar teria "sublocado" o imóvel para a ALAP pelo valor de R$ 44 mil. Para isso, teria coordenado as alterações no imóvel de forma a atender as especificações de termo de referência/projeto básico da licitação, antes do início e divulgação de qualquer procedimento pela ALAP.

A PF estima que os valores desviados de 2019 até o momento giram em torno de R$ 7,4 milhões, apenas com o esquema de "rachadinha".

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Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, corrupção passiva, organização criminosa, fraude em processo licitatório e lavagem de capitais. As penas somadas, em caso de condenação, podem chegar a 42 anos de reclusão.