ANS determina que Amil reassuma carteira transferida para a APS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) determinou nesta 2ªfeira (4.mar) que a operadora Amil reassuma e se mantenha como responsável pela carteira de planos individuais transferida para a operadora APS em 1º de janeiro deste ano. A medida cautelar administrativa foi adotada após análise da documentação requisitada pela ANS às operadoras Amil e APS.

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A  ANS também determinou que seja suspensa qualquer ação de venda entre a Amil e a APS e contratos relacionados. Segundo a ANS, no pedido de autorização para a transferência de carteira da Amil para a APS, a Amil declarou que a transferência de carteira da Amil para a APS seria uma simples reorganização societária entre operadoras do mesmo grupo econômico e declarou que ela, Amil, garantiria qualquer necessidade de aporte financeiro necessária para manter o equilíbrio econômico-financeiro da APS "enquanto Amil e APS integrarem o mesmo grupo econômico". No entanto, a agência verificou que "a Amil já tinha definido a venda de quotas que fariam com que a Amil e APS deixassem de fazer parte do mesmo grupo econômico - esvaziando, assim, a garantia oferecida pela Amil em favor da APS "

Além disso, de acordo com a ANS, os compradores das quotas da APS não têm capacidade financeira suficiente para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da APS, de modo que a transação coloca em risco a continuidade e a qualidade da assistência à saúde devida aos consumidores vinculados à carteira transferida.

As operadoras Amil e APS têm 10 dias para se manifestar sobre a decisão. Após esse prazo, a ANS vai decidir se anula em definitivo a autorização concedida para a transferência de carteira e se adotará novas medidas em relação à Amil e à APS.