Falta de regulamentação no ensino particular aumenta abismo educacional
Estudo aponta que, no Brasil, gastos com educação deixam alunos do ensino superior endividados
A falta de regulamentação adequada da educação privada prejudica a qualidade e aumenta o abismo educacional entre ricos e pobres, alertou o novo Relatório Global de Monitoramento da Educação da Unesco, divulgado nesta 3ª feira (22.mar). Segundo a Agência da ONU, 350 milhões de crianças frequentam escolas particulares em todo o mundo.
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O Brasil faz parte da avaliação. A pesquisa apontou que, no país, gastos com educação deixam alunos do ensino superior endividados. Na educação básica, não há teto para mensalidades por conta da falta de regulamentação adequada da educação privada, o que prejudica a qualidade e aumenta o abismo educacional entre ricos e pobres. De acordo com o documento, muitos países permitem que escolas funcionem sem qualquer fiscalização.
Ainda de acordo com a ONU, ao lado de metade dos países da América Latina, o sistema brasileiro não tem regulamentação nos procedimentos para admissão de alunos em escolas privadas -- somente cinco Estados latinos têm cotas para melhorar o acesso às instituições. A consequência, segundo a Unesco, é que os núcleos familiares nos países menos desenvolvidos gastam parcelas desproporcionais de sua renda para educar os filhos. Já em economias de baixa e média rendas as famílias são responsáveis por 39% dos gastos com educação, nas de renda alta esse número cai para 16%. Na América Latina, as famílias brasileiras respondem por 28% dos gastos, no Haiti o valor sobe para 81%.
Gastos educacionais no Brasil
No Brasil, não há um teto de gastos com educação infantil e nem regulamentação de mensalidades de educação primária e secundária, como ocorre em cerca de dois terços dos países da região. Com ensino superior altamente privatizado, os custos de empréstimos deixam muitos alunos endividados e os pagamentos têm alto nível de inadimplência. O estudo da Unesco aponta que mais de 40% dos contratos de empréstimos estudantis no país, na fase de amortização, estavam com pelo menos três meses de atraso.
