Ibram critica projeto que libera mineração em terras indígenas

O Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram) emitiu uma nota, na noite de 3ª feira (15.mar), criticando o projeto de lei 191/2020, que pretende liberar a mineração em terras indígenas. Para a entidade, que reúne as principais empresas do setor, a proposta não é adequada para cumprir o objetivo incitado, que seria a implantação de atividades econômicas nas regiões como geração de energia, produção de óleo, gás e mineração.

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"Uma vez que a mineração em terras indígenas está inscrita na Constituição Federal, artigos 176 e 231, a sua regulamentação precisa ser amplamente debatida pela sociedade brasileira, especialmente pelos próprios povos indígenas, respeitando seus direitos constitucionais, e pelo Parlamento brasileiro", disse o Ibram.

A organização afirmou ainda que "considera que a mineração industrial pode ser viabilizada em qualquer parte do território brasileiro, desde que condicionada aos requisitos de pesquisa geológica, estudos de viabilidade econômica, licenças ambientais embasadas em estudos e outras autorizações previstas em lei". Todas as medidas seriam meios para prevenir a vida e o meio ambiente, em especial na Amazônia, evitando o desmatamento.

"No caso de mineração em terras indígenas, quando regulamentada, é imprescindível o Consentimento Livre, Prévio e Informado (CLPI) dos indígenas. O CLPI é um princípio previsto na OIT 169 e em uma série de outras diretivas internacionais, o qual define que cada povo indígena, considerando sua autonomia e autodeterminação, pode estabelecer seu próprio protocolo de consulta para autorizar as atividades que impactem suas terras e seus modos de vida", informou.

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Na última semana, o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência para análise do projeto de lei. O pedido ganhou apoio de 279 deputados e o texto será analisado por um grupo de trabalho da Casa.

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