Organização internacional divulga relatório sobre direitos humanos

A organização internacional de direitos humanos, Human Rights Watch (HRW), publicou nesta quinta-feira (13.jan) a edição anual do Relatório Mundial sobre as condições dos direitos humanos em mais de 100 países em todo o mundo. O trabalho é feito em parceria com ativistas nacionais que investigam e detalham violações de direitos humanos em diversas áreas.

Condições de detenção
O relatório da HRW aponta que a "má ventilação e os serviços de saúde inadequados que prevalecem nos centros de detenção do Brasil criaram um risco aumentado de surtos de covid", aponta. Em relação aos dados, a organização afirma que em dezembro de 2020, cerca de 670.000 adultos estavam presos.

O número representa um excesso de 47% da capacidade do sistema. Em fevereiro de 2021, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT) informou que até 13 pessoas estavam detidas em celas destinadas a uma pessoa em um presídio no estado do Acre.

Segurança pública e conduta policial
Após dois anos em queda, o número de homicídios aumentou quase 5% em 2020. No levantamento da Human Rights Watch, a polícia matou mais de 6.400 pessoas em 2020 -- o último ano com dados disponíveis -- o maior número já registrado. Os abusos policiais contribuem para um ciclo de violência que mina a segurança pública e põe em perigo a vida de civis e a deles mesmos. Em 2020, 194 policiais foram mortos, 72% enquanto estavam de folga, informou o Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

Só no Rio de Janeiro, segundo a HRW, a polícia matou 1.096 pessoas de janeiro a setembro de 2021, um aumento de 17% em relação ao mesmo período de 2020. Já em São Paulo, em 2021, os policiais mataram 353 pessoas de janeiro a setembro, uma queda de 39% na comparação com os mesmos meses do ano anterior.

Orientação sexual e identidade de gênero
A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos recebeu cerca de 1.100 denúncias de violência, discriminação e outros crimes contra lésbicas, gays, bissexuais e transgêneros (LGBTQIA+) entre janeiro e outubro de 2021. No Ceará, duas meninas trans, uma de 13 e outra de 16 anos, foram brutalmente assassinadas.

Direitos das mulheres
Em 2020, mais de um milhão de casos de violência doméstica e cerca de 5.500 casos de feminicídio ? definidos pela lei brasileira como o assassinato de mulheres "por serem pessoas do sexo feminino" ? estavam pendentes na justiça. Denúncias formais de agressões caíram 7% em 2020, enquanto as ligações para os números como "Disque 180" para denunciar violência doméstica aumentaram 16%. Para a Human Rights Watch isso pode indicar que as mulheres estão tendo dificuldades para ir à polícia.

Meio ambiente
Segundo o relatório da HRW, entre agosto de 2020 e julho de 2021, 13.235 quilômetros quadrados de floresta amazônica foram derrubados, um aumento de 22% em relação ao mesmo período do ano passado e o maior número desde 2006. O governo anunciou em setembro de 2021 que contrataria mais funcionários para a fiscalização. Mas, conforme apurou o Climate Observatory, apenas 157 deles seriam agentes com diplomas universitários e capacitados para a aplicar a lei ambiental.

Governabilidade
A Human Rights Watch também analisou a gestão do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o relatório, Bolsonaro "ameaçou o regime democrático no Brasil ao tentar minar a confiança no sistema eleitoral, a liberdade de expressão e a independência judicial". Para a organização, Bolsonaro "desrespeitou recomendações científicas para evitar a propagação do coronavírus", afirma o texto.

A partir de casos concretos de violações, a HRW se reúne com governos e organizações internacionais para propor políticas públicas e reformas legais necessárias para proteger direitos e garantir a reparação para vítimas de violações passadas.