Procon-RJ investiga ITA por possível violação ao direito do consumidor
Companhia aérea diz que foram processados R$ 7,8 milhões em pedidos de reembolso após suspensão de voos
O Procon Estadual do Rio de Janeiro (Procon-RJ) passou nesta 3ª feira (21.dez) a investigar a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) por possíveis violações ao direito do consumidor, em decorrência da decisão da empresa de suspender as operações no país. Segundo o Procon-RJ, conforme a Resolução nº 400/16 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), aqueles que tiveram o voo cancelado podem escolher reacomodação, reembolso integral ou execução do serviço por outra modalidade de transporte.
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É direito do viajante também receber assistência material se estiver no aeroporto. Nas palavras do presidente da fundação de defesa e proteção do consumidor no Rio de Janeiro, Cássio Coelho, "suspender os serviços no período de festas de final de ano e férias escolares, datas que a demanda de passageiros é alta, trouxe muito transtorno aos viajantes que já tinham voos programados". "A ITA deve oferecer um atendimento facilitado, rápido, e individualizado aos consumidores afetados e ainda indicar um canal de atendimento direto ao Procon-RJ para solucionar mais rapidamente as reclamações dos consumidores", completou.
Com a abertura da investigação, a entidade enviou quatro questionamentos à ITA, que tem 10 dias para responder. São eles: A causa da suspensão temporária das atividades; as medidas adotadas pela empresa para minorar os efeitos da suspensão das atividades em relação aos consumidores que adquiriram regularmente as passagens aéreas; como está sendo realizada a comunicação de cancelamento do voo ao passageiro que adquiriu a passagem aérea; e como são oferecidas ao consumidor a reacomodação, o reembolso integral da passagem, a execução do serviço por outra modalidade de transporte, e a assistência material.
Em comunicado divulgado nesta 3ª feira também, a ITA diz que "nos dois primeiros dias úteis após a suspensão temporária de suas operações, já foram processados R$ 7,8 milhões em pedidos de reembolso junto às operadoras de cartão de crédito". A empresa fala ter atendido 56% dos passageiros afetados até 31 de dezembro, por enquanto.
