Ministério da Justiça notifica Itapemirim para explicar suspensão de voos
Empresa pode sofrer sanções administrativas
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, notificou a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA) a prestar esclarecimento, em 24 horas, sobre a suspensão das operações, e exigiu que a companhia elabore um plano de atendimento aos passageiros afetados pela medida. A companhia poderá sofrer sanções administrativas, como multa, com base no Código de Defesa do Consumidor, se os passageiros não receberem assistência nem forem realocados em voos de outras companhias aéreas.
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A Senacon quer que a Itapemirim explique os motivos de interromper o atendimento ao consumidor. A ITA alegou reestruturação interna para cancelar todos os voos previstos; 514 foram afetados. Além da suspensão, os viajantes reclamam da falta de aviso e da dificuldade de realocação dos passageiros. Nesta 2ª feira, o Procon-SP também notificou a empresa aérea.
Por ter afetado milhares de pessoas, a companhia poderá ter que pagar uma multa de R$ 11 milhões, além de reembolsar as passagens aos consumidores. Uma resposta deverá ser encaminhada ao Procon de São Paulo em até 24 horas também.
**Com informações da Agência Brasil
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