Faculdades particulares do DF deverão devolver custos do ensino remoto
Com aulas presenciais suspensas durante a pandemia, as instituições tiveram menos gastos por estudante
Alunos de pelo menos três faculdades particulares do Distrito Federal poderão receber de volta parte das mensalidades pagas durante o ensino a distância. A decisão, divulgada nesta 3ª feira (16.nov) pelo Ministério Público do DF (MPDFT), foi resultado de ações civis ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon). Ainda cabe recurso.
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Segundo a Prodecon, as faculdades reduziram os gastos por alunos durante a pandemia e o ensino remoto, mas não houve acordo com os estudantes. Uma das instituições de ensino foi condenada a restituir o percentual de 18% sobre o valor das mensalidades pagas pelos alunos matriculados no ano letivo de 2020. As outras duas faculdades terão que devolver 9,95% e 9,33% do valor pago pelos estudantes entre março e dezembro do ano passado.
O magistrado Manuel Eduardo Barros destaca que a decisão teve base na Lei nº 8.078/90 que garante o direito básico do consumidor à revisão das cláusulas contratuais "quando houver alteração das circunstâncias fáticas que motivaram o pacto." Segundo ele, ao manter a cobrança das mensalidades, "os fornecedores inverteram essa lógica, jogando no colo dos consumidores todo o prejuízo causado pelo fortuito externo".
Juliana Oliveira e Fernanda Moraes, promotoras responsáveis por ajuizar e acompanhar as ações, ressaltam que, se os custos ficam abaixo do esperado, a diferença deve ser devolvida em forma de desconto nas mensalidades.
A Prodecon acompanha a execução dos contratos de ensino desde o início da pandemia e as instituições de ensino receberam recomendações para que proporcionasse descontos nas mensalidades. Algumas delas assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) garantindo o desconto de 6,06% nas mensalidades. Alunos que renovaram as matrículas para 2021 em uma das faculdades receberam o desconto dividido em quatro parcelas e os estudantes que saíram ou trancaram matrícula tiveram o desconto parcelado em seis vezes.
*Estagiária sob supervisão de Pâmella Alves
