Empresas de aplicativos são alvo de CPI na Câmara de São Paulo
Reuniões acontecerão de forma quinzenal e terão a participação de órgãos públicos e depoentes
Após um período suspensa por conta da pandemia de covid-19, a Câmara Municipal de São Paulo retoma, nesta 3ª feira (5.out), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Aplicativos. A ação tem como objetivo investigar supostas irregularidades das empresas que atuam na capital e, a partir dos depoimentos, desenvolver uma regulamentação.
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Segundo o vice-presidente da CPI, Marlon Luz, as empresas de transporte privado Uber e 99 deverão ter uma atenção especial devido à recente mudança de suas sedes para a cidade de Osasco. Os parlamentares irão analisar, portanto, os impostos e taxas municipais recolhidos pelas empresas, o cumprimento das normas estipuladas e a situação trabalhista dos colaboradores.
Também será questionada a ação das empresas em relação a segurança dos motoristas, como assaltos e golpes, e as medidas para impedir cadastros falsos tanto de funcionários como de clientes.
"Vamos ter requerimentos feitos para órgãos públicos e para as plataformas, onde vamos convocar, posteriormente, as entidades para prestarem depoimentos", disse Luz ao SBT News. "O objetivo principal da CPI é ter dados suficientes para desenvolver uma regulamentação que beneficie as empresas, os colaboradores e os clientes".
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As reuniões serão realizadas de forma quinzenal, sempre às 3ª feiras, a partir das 11h. Todas as atividades serão acompanhadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), Procuradoria-Geral do Município, Secretaria Municipal da Fazenda, Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, Procuradoria da Câmara Municipal e Ministério Público do Trabalho.
