Proibição de despejo durante a pandemia será votada no Senado; entenda
Projeto proíbe que haja desocupação de imóveis até o fim de 2021; se aprovado, vai para sanção presidencial
Em reunião que será realizada na tarde desta 3ª feira (8.jun), o Plenário do Senado Federal irá analisar o projeto de lei desenvolvido pelo deputado André Janones (Avante-MG), que proíbe o despejo ou a desocupação de imóveis durante a pandemia, até o fim de 2021. Se aprovado, o texto segue para sanção presidencial.
A proposta, que passou pela Câmara em 18 de maio, prevê a suspensão de qualquer ato ou decisão de despejo, desocupação ou remoção forçada coletiva de imóvel privado ou público, urbano ou rural, seja os de moradia ou para produção.
Em defesa, os deputados alegam que o texto ajuda as pessoas a cumprirem as medidas de isolamento social, garantindo o direito básico de preservação da vida e dando segurança jurídica nesse período de pandemia. Além disso, auxilia quem encontra dificuldades para o pagamento do aluguel em tempos de crise econômica.
Na sessão remota, também serão analisadas as medidas provisórias do Crédito facilitado, que simplifica o acesso ao crédito da população e das empresas para abrandar os problemas econômicos resultantes da pandemia, e a do Aeronautas, que visa permitir a terceirização dos tripulantes de aeronaves operadas por órgãos públicos.
