"Partidarização das Forças ameaça democracia", diz presidente da OAB

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, criticou nesta 5ª feira (3.jun) decisão do Exército de arquivar processo contra o general Eduardo Pazuello por participação em evento favorável ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). De cunho político-partidário, o ato ocorreu no Rio de Janeiro, no último 23 de maio, e gerou um processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde. 

Em nota, Santa Cruz afirmou que "a partidarização das Forças Armadas ameaça a democracia e a grave situação do país exige das instituições respostas firmes para impedir retrocessos e quebra da ordem institucional", escreveu. Para o presidente da OAB, "a decisão de hoje escancarou as portas, ao não punir um general da ativa que participou de um evento político, em clara afronta à disciplina e ao que determina a lei".

"A lei estabelece claramente que a hierarquia e a disciplina são a base institucional das Forças Armadas. Não é raro ouvir declarações públicas dos comandantes militares de que 'quando a política entra pela porta da frente num quartel, a hierarquia e a disciplina saem pela porta dos fundos'", completou. 

A apuração contra o ex-ministro foi baseada em dois dispositivos legais: o artigo 45, da lei 6.880, e o decreto 4.346, de agosto de 2002. O primeiro dispõe sobre o estatuto dos militares, e prevê que são "proibidas quaisquer manifestações coletivas, tanto sobre atos de superiores quanto as de caráter reivindicatório ou político".

O segundo especifica como transgressões "manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária". Em nota, o Exército informou que os argumentos apresentados por escrito por Pazuello foram analisados e não foi "caracterizada a prática de transgressão disciplinar por parte de Pazuello. Em consequência, arquivou-se o procedimento administrativo que havia sido instaurado".