Câmara aprova projeto que criminaliza violência psicológica contra a mulher
Proposta também prevê assegurar em lei o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica
A Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (2.jun) um projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher. O objetivo é incentivar as mulheres a denunciarem situações de violência e a obterem ajuda em órgãos públicos. A proposta segue agora para o Senado.
"Esse tipo de violência humilha, tira a mulher de seu ambiente de trabalho e causa o maior número de doenças crônicas entre elas", afirmou a deputada Margarete Coelho.
Segundo a proposta, o crime de violência psicológica consistirá em "causar dano emocional à mulher que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação". Para este caso, a pena será de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.
O texto aprovado ainda altera um trecho da Lei Maria da Penha para incluir o risco à integridade psicológica contra a mulher como fundamento para o afastamento do agressor do local de convivência. Além disso, o projeto aumenta a pena do crime de lesão corporal praticado contra a mulher, com pena específica de um a quatro anos de reclusão.
Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica
O projeto aprovado pela Câmara também prevê assegurar em lei a campanha "Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica", lançada no ano passado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com o texto, a mulher pode denunciar que sofre de violência doméstica indo até uma repartição pública ou entidade privada participante e mostrando um "X" escrito, preferencialmente em vermelho, na palma da mão. Neste caso, os funcionários deverão acionar a polícia para o acolhimento imediato da vítima.
Segundo a proposta, os poderes Executivo e Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e órgãos de segurança pública podem atuar junto a entidades privadas para a promoção do programa. "Quando os poderes estão unidos para combater o mal, o resultado é esse projeto, que procura diminuir a violência doméstica e essa absurda estatística", ressaltou a deputada Soraya Santos, relembrando que o Brasil está em quinto lugar nesse tipo de agressão no mundo.
