Decisão que permitia reabertura do comércio em Belo Horizonte é suspensa
Para o TJMG, lockdown é necessário devido ao aumento de infecções e mortes por Covid-19 na capital mineira
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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a decisão que autorizava a reabertura dos estabelecimentos que pertencem à categoria de serviços não essenciais em Belo Horizonte, na capital do estado. Com a nova resolução, o comércio que não abre há duas semanas devido a um decreto municipal, seguirá fechado.
Segundo a desembargadora Áurea Brasil, responsável por analisar o recurso apresentado pela prefeitura, o lockdown implantado na cidade é necessário devido à ausência de medicamentos voltados ao tratamento da Covid-19 e por conta da "alta taxa de transmissibilidade do vírus". Dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde revelam que, nas últimas 24 horas, mais de 8 mil novos casos e 170 mortes foram registrados.
Na última 2ª feira (18.jan), o juiz Wauner Batista Ferreira Machado havia suspendido o decreto, autorizando a reabertura do comércio não essencial na cidade. A decisão ocorreu após o deputado Bruno Engler (PRTB) questionar na Justiça as restrições que, segundo o político, não passaram pela Câmara Municipal.
No entanto, a magistrada afirmou que "não compete ao Poder Executivo Federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais", uma vez que a medida implantada pela prefeitura é "reconhecidamente eficaz para redução no número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e vários estudos técnicos".
A Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada pelo SBT News, mas informou que não comenta decisões judiciais.
Confira a decisão na íntegra:
Segundo a desembargadora Áurea Brasil, responsável por analisar o recurso apresentado pela prefeitura, o lockdown implantado na cidade é necessário devido à ausência de medicamentos voltados ao tratamento da Covid-19 e por conta da "alta taxa de transmissibilidade do vírus". Dados divulgados pela Secretaria Estadual de Saúde revelam que, nas últimas 24 horas, mais de 8 mil novos casos e 170 mortes foram registrados.
Na última 2ª feira (18.jan), o juiz Wauner Batista Ferreira Machado havia suspendido o decreto, autorizando a reabertura do comércio não essencial na cidade. A decisão ocorreu após o deputado Bruno Engler (PRTB) questionar na Justiça as restrições que, segundo o político, não passaram pela Câmara Municipal.
No entanto, a magistrada afirmou que "não compete ao Poder Executivo Federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais", uma vez que a medida implantada pela prefeitura é "reconhecidamente eficaz para redução no número de infectados e de óbitos, como demonstram a recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e vários estudos técnicos".
A Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada pelo SBT News, mas informou que não comenta decisões judiciais.
Confira a decisão na íntegra:
Decisa?o 10000210054763001 426782021 by MArcela Gracie on Scribd
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