Assassinato de juíza reflete violência estrutural, diz coordenadora da Ajufe
Coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres comenta a morte de Viviane Arronenzi, 45 anos, esfaqueada pelo ex-marido diante das filhas na noite da última 5ª feira, véspera do Natal
Magistrada Viviane Arronenzi, sorrindo
Camila Borges
• Atualizado em
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O assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, reacendeu o sinal de alerta sobre o aumento no número de feminicídios no país e traz à tona como os crimes de violência doméstica ultrapassam as barreiras de raça, gênero e classe social. Para Tani Maria Wurster, coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, esse cenário faz parte de um sistema complexo e de uma sociedade cujo pensamento patriarcal ainda predomina.
Em entrevista ao SBT News, Tani ressaltou que o assassinato da magistrada evidencia como a violência contra mulher é um problema estrutural e que atravessa toda a sociedade. "A gente precisa pensar tanto nas relações individuais, no caso agressor e vítima, como também na estrutura. Sendo assim, a morte da Viviane não é só fruto de sua relação com o ex-companheiro", explica.
A coordernadora destaca ainda que dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelam que a cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil. "Quando a gente tem informações dessa natureza, pode-se dizer, com razoável segurança, que a culpa dessas mortes não é só devido à violência do marido ou ex-companheiro. É resultado de toda uma estrutura que alimenta e naturaliza esse tipo de crime".
Segundo Tani, é imprescindível que a análise desse sistema, que naturaliza crimes desse gênero, seja observada. "O sistema de Justiça precisa estar preparado para julgar e investigar esse tipo de processo. É essencial que haja uma capacitação dos agentes, do Ministério Público e de todo o Poder Judiciário para julgar e fazer cumprir todas essas penas", complementou.
Relembre o caso
A juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) morreu na noite da última 5ª feira (24.dez), véspera de Natal, após ser esfaqueada pelo ex-marido, o engenheiro Paulo José Arronenzi, de 52 anos. Na ocasião, a vítima levava as três filhas do casal para celebrarem a data na casa do pai, quando foi surpreendida pelo homem.
Ainda segundo as autoridades responsáveis pelo caso, Viviane não resistiu aos ferimentos e morreu em via pública, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Anteriormente, a juíza havia denunciado o ex-companheiro, com quem foi casada durante 11 anos, por ameaças e agressões. À época, o TJRJ disponibilizou seis agentes armados para garantir a segurança da magistrada, que recusou a proteção a pedido de uma das filhas.
O gravíssimo assassinato da Juíza Viviane Arronemzi mostra que o feminicídio é endêmico no país: não conhece limites de idade, cor ou classe econômica. O combate a essa forma bárbara de criminalidade quotidiana contra as mulheres deve ser prioritário.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux, lamentou o ocorrido por meio de nota. Para Fux, o feminicídio da magistrada deixa em evidência o quão urgente é o debate sobre a violência doméstica no país, reiterando que o STF e o CNJ se comprometem a "desenvolver ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar" crimes dessa natureza no país.
Já o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), classificou o assassinato da juíza como "um ato brutal e repulsivo". O STF e o CNJ também lamentaram o feminicídio em um comunicado conjunto, apelando para a criação de medidas que impeçam crimes bárbaros.
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), manifestaram pesar sobre o feminicídio e prestaram solidariedade à família da vítima. No texto, as entidades ressaltam que a violência doméstica no país tem "caratér endêmico" e, embora "atinja mais intensamente mulheres negras e pobres", é problema que afeta todas as mulheres.
Em nota, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), lamentou profundamente a morte da juíza e afirmou que levará o caso ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, que tem a atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça.
Aumento nos casos de feminicídio no Brasil
De acordo com um relatório produzido a pedido do Banco Mundial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)os casos de feminicídio e violência doméstica sofreram um aumento de 22,2% nos primeiros meses de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019.
Segundo os dados presentes no documento, o estado em que se observa o agravamento mais crítico é o Acre, onde o aumento foi de 400%. Na sequência, aparecem Maranhão (81,8%), Mato Grosso (157,1%), Pará (75%) e São Paulo (46%).
O FBSP menciona, ainda, que houve um aumento de denúncias feitas por telefone, que, na comparação entre os meses de março de 2019 e 2020, foi de 17,9%.
Como denunciar casos de violência doméstica?
Para denunciar crimes dessa natureza, basta entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher através do 180. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos.
É possível realizar denúncias de violência contra a mulher pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pelo serviço. No site está disponível o atendimento por chat e com acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).
