Assassinato de juíza reflete violência estrutural, diz coordenadora da Ajufe

O assassinato da juíza Viviane Vieira do Amaral Arronenzi, de 45 anos, reacendeu o sinal de alerta sobre o aumento no número de feminicídios no país e traz à tona como os crimes de violência doméstica ultrapassam as barreiras de raça, gênero e classe social. Para Tani Maria Wurster, coordenadora da Comissão Ajufe Mulheres, da Associação dos Juízes Federais do Brasil, esse cenário faz parte de um sistema complexo e de uma sociedade cujo pensamento patriarcal ainda predomina.  

Em entrevista ao SBT News, Tani ressaltou que o assassinato da magistrada evidencia como a violência contra mulher é um problema estrutural e que atravessa toda a sociedade. "A gente precisa pensar tanto nas relações individuais, no caso agressor e vítima, como também na estrutura. Sendo assim, a morte da Viviane não é só fruto de sua relação com o ex-companheiro", explica.

A coordernadora destaca ainda que dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) revelam que a cada duas horas uma mulher é assassinada no Brasil. "Quando a gente tem informações dessa natureza, pode-se dizer, com razoável segurança, que a culpa dessas mortes não é só devido à violência do marido ou ex-companheiro. É resultado de toda uma estrutura que alimenta e naturaliza esse tipo de crime". 
 
Segundo Tani, é imprescindível que a análise desse sistema, que naturaliza crimes desse gênero, seja observada. "O sistema de Justiça precisa estar preparado para julgar e investigar esse tipo de processo. É essencial que haja uma capacitação dos agentes, do Ministério Público e de todo o Poder Judiciário para julgar e fazer cumprir todas essas penas", complementou. 
 

A juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) morreu na noite da última 5ª feira (24.dez), véspera de Natal, após ser esfaqueada pelo ex-marido, o engenheiro Paulo José Arronenzi, de 52 anos. Na ocasião, a vítima levava as três filhas do casal para celebrarem a data na casa do pai, quando foi surpreendida pelo homem. 
 
Ainda segundo as autoridades responsáveis pelo caso, Viviane não resistiu aos ferimentos e morreu em via pública, na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro. Anteriormente, a juíza havia denunciado o ex-companheiro, com quem foi casada durante 11 anos, por ameaças e agressões. À época, o TJRJ disponibilizou seis agentes armados para garantir a segurança da magistrada, que recusou a proteção a pedido de uma das filhas. 

A morte de Viviane Arronenzi provocou indignação e diversas autoridades se manifestaram publicamente a respeito do caso. Nas redes sociais, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou que o assassinato da juíza é "gravissímo" e revela como o feminicídio é "endêmico" no país. 

O gravíssimo assassinato da Juíza Viviane Arronemzi mostra que o feminicídio é endêmico no país: não conhece limites de idade, cor ou classe econômica. O combate a essa forma bárbara de criminalidade quotidiana contra as mulheres deve ser prioritário.

? Gilmar Mendes (@gilmarmendes) December 25, 2020

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luiz Fux, lamentou o ocorrido por meio de nota. Para Fux, o feminicídio da magistrada deixa em evidência o quão urgente é o debate sobre a violência doméstica no país, reiterando que o STF e o CNJ se comprometem a "desenvolver ações que identifiquem a melhor forma de prevenir e de erradicar" crimes dessa natureza no país. 

Já o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), classificou o assassinato da juíza como "um ato brutal e repulsivo". O STF e o CNJ  também lamentaram o feminicídio em um comunicado conjunto, apelando para a criação de medidas que impeçam crimes bárbaros. 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e do Espírito Santo (Ajuferjes), manifestaram pesar sobre o feminicídio e prestaram solidariedade à família da vítima. No texto, as entidades ressaltam que a violência doméstica no país tem "caratér endêmico" e, embora "atinja mais intensamente mulheres negras e pobres", é problema que afeta todas as mulheres. 

Em nota, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), lamentou profundamente a morte da juíza e afirmou que levará o caso ao Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão, que tem a atribuição de promover integração institucional, elaborar estudos e propor medidas concretas de aperfeiçoamento do sistema nacional de Justiça.
 

De acordo com um relatório produzido a pedido do Banco Mundial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP)os casos de feminicídio e violência doméstica sofreram um aumento de 22,2% nos primeiros meses de 2020 em comparação com o mesmo período de 2019. 

Segundo os dados presentes no documento, o estado em que se observa o agravamento mais crítico é o Acre, onde o aumento foi de 400%. Na sequência, aparecem Maranhão (81,8%), Mato Grosso (157,1%),  Pará (75%)  e São Paulo (46%). 

O FBSP menciona, ainda, que houve um aumento de denúncias feitas por telefone, que, na comparação entre os meses de março de 2019 e 2020, foi de 17,9%.
 

Para denunciar crimes dessa natureza, basta entrar em contato com a Central de Atendimento à Mulher através do 180. Além de receber denúncias de violações contra as mulheres, a central encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. 

É possível realizar denúncias de violência contra a mulher pelo aplicativo Direitos Humanos Brasil e na página da Ouvidoria Nacional de Diretos Humanos (ONDH) do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), responsável pelo serviço. No site está disponível o atendimento por chat e com acessibilidade para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).