Anvisa define regras para uso emergencial de vacina para covid-19

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) lançou nesta 4ª feira (2.dez) um guia com os critérios mínimos para solicitações de uso emergencial de vacinas para a covid-19 (leia a íntegra do guia no final desta publicação). 

A modalidade do uso emergencial, prevista no regulamento da agência, serve para chancelar o uso temporário de vacinas experimentais em grupos definidos. Ela não substitui a autorização sanitária da agência, que permite a comercialização do imunizante a toda a população.

No documento, a Anvisa coloca as seguintes regras:

1. a solicitação deve ser feita pela empresa que pesquisa a vacina. Para isso, ela deve ter a autorização prévia da Anvisa para a realização das atividades, a Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE);
2. antes do envio do pedido, a companhia interessada deve agendar uma reunião com a Anvisa;
3. ao requerer a autorização, a empresa se compromete a concluir o desenvolvimento da vacina e a notificar a agência reguladora, comunicando e discutindo os resultados;
4. cada caso será analisado individualmente pela Anvisa.

Segundo a agência, nenhum pedido para autorização de uso emergencial foi recebido até o momento. Leia o guia abaixo, na íntegra.

Guia da Anvisa para uso emergencial de vacinas (02/12/2020) by Carlos Lins on Scribd