PF deflagra Operação "Circuito Fechado" contra fraudes no Dnit
O prejuízo aos cofres públicos passam de R$ 40 milhões. Os mandados de prisão e busca e apreensão acontecem no DF, SP, GO e PR
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A Polícia Federal deflagra hoje, 03/09, a "Operação Circuito Fechado", para apurar o desvio de valores do DNIT por meio de contratações fraudulentas de uma empresa do ramo de TI. São investigados três contratos que foram realizados com o DNIT, no período compreendido entre 20/07/2012 e 22/10/2019, que viabilizaram o desvio de R$ 40.566.248,00.
Estão sendo cumpridos 09 mandados de prisão temporária e 44 mandados de busca e apreensão em endereços situados no Distrito Federal, São Paulo, Goiás e Paraná. Além dessas medidas, a Justiça Federal também determinou o bloqueio do valor aproximado de 40 milhões nas contas dos investigados, bem como o sequestro de 06 imóveis e 11 veículos.
Informações da Polícia Federal revelaram até o momento, que após a coleta das provas resultantes do cumprimento dos mandados judiciais deferidos na Operação Gaveteiro, a Polícia Federal descobriu que o Ministério do Trabalho foi apenas um dos tentáculos da organização criminosa. Veio à tona um esquema bem maior, envolvendo empregados e revendedores do desenvolvedor da ferramenta de B.I. que era vendida aos órgãos, sempre por meio de licitações fraudadas, além da cooptação de servidores públicos para a criação artificial de uma demanda direcionada para contratação dos produtos com cláusulas restritivas que impediam a habilitação de outras empresas concorrentes.
Além de direcionar a contratação, os agentes públicos maximizavam o seu objeto, forjando a necessidade de aquisição de valores milionários em licenças, suporte técnico, consultoria e treinamento. Esses servidores cooptados também efetivavam uma pesquisa de preços viciada, instando empresas participantes do esquema, cujos gestores já estavam previamente orientados a fornecer propostas com valores bem acima daqueles efetivamente praticados no mercado. O golpe final era dado na fase ostensiva do pregão eletrônico, com a "disputa" de lances entre comparsas, os quais simulavam uma competição que era vencida por uma empresa previamente designada pelo desenvolvedor da ferramenta,dentro de um " Circuito Fechado ".Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 40 anos de prisão.
- As instâncias de integridade do DNIT, em 2019, a partir de relatório inicial do Tribunal de Contas da União, realizaram procedimentos de apuração preliminares e fizeram os encaminhamentos necessários aos órgãos de controle, com apoio da Secretaria de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura - coordenada por delegada da Polícia Federal;
- Dessa forma, as medidas de integridade tomadas pelo DNIT contribuíram diretamente para a operação realizada hoje;
- Portanto, a atual gestão foi responsável, não só por descontinuar o contrato de prestação do serviço, bem como atuou para que as eventuais ilicitudes estejam hoje sendo objeto de apuração pelos órgãos responsáveis;
- O Departamento tem se colocado à disposição das autoridades para colaborar com os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, visando a completa elucidação dos fatos;
- Eventuais desvios também são objeto de apuração interna, por meio dos mecanismos de controle e de conformidade da autarquia;
- O DNIT reafirma estar em permanente contato com os órgãos de controle e que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública.
Estão sendo cumpridos 09 mandados de prisão temporária e 44 mandados de busca e apreensão em endereços situados no Distrito Federal, São Paulo, Goiás e Paraná. Além dessas medidas, a Justiça Federal também determinou o bloqueio do valor aproximado de 40 milhões nas contas dos investigados, bem como o sequestro de 06 imóveis e 11 veículos.
Informações da Polícia Federal revelaram até o momento, que após a coleta das provas resultantes do cumprimento dos mandados judiciais deferidos na Operação Gaveteiro, a Polícia Federal descobriu que o Ministério do Trabalho foi apenas um dos tentáculos da organização criminosa. Veio à tona um esquema bem maior, envolvendo empregados e revendedores do desenvolvedor da ferramenta de B.I. que era vendida aos órgãos, sempre por meio de licitações fraudadas, além da cooptação de servidores públicos para a criação artificial de uma demanda direcionada para contratação dos produtos com cláusulas restritivas que impediam a habilitação de outras empresas concorrentes.
Além de direcionar a contratação, os agentes públicos maximizavam o seu objeto, forjando a necessidade de aquisição de valores milionários em licenças, suporte técnico, consultoria e treinamento. Esses servidores cooptados também efetivavam uma pesquisa de preços viciada, instando empresas participantes do esquema, cujos gestores já estavam previamente orientados a fornecer propostas com valores bem acima daqueles efetivamente praticados no mercado. O golpe final era dado na fase ostensiva do pregão eletrônico, com a "disputa" de lances entre comparsas, os quais simulavam uma competição que era vencida por uma empresa previamente designada pelo desenvolvedor da ferramenta,dentro de um " Circuito Fechado ".Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa, lavagem de dinheiro, fraude à licitação, falsificação de documento particular, corrupção ativa e passiva, com penas que, se somadas, podem chegar a mais de 40 anos de prisão.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em relação à operação da Polícia Federal deflagrada nesta quinta-feira (3/9), com o objetivo de apurar eventuais irregularidades em contratações na área de tecnologia, descontinuadas em 2019, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informa:- As instâncias de integridade do DNIT, em 2019, a partir de relatório inicial do Tribunal de Contas da União, realizaram procedimentos de apuração preliminares e fizeram os encaminhamentos necessários aos órgãos de controle, com apoio da Secretaria de Conformidade e Integridade do Ministério da Infraestrutura - coordenada por delegada da Polícia Federal;
- Dessa forma, as medidas de integridade tomadas pelo DNIT contribuíram diretamente para a operação realizada hoje;
- Portanto, a atual gestão foi responsável, não só por descontinuar o contrato de prestação do serviço, bem como atuou para que as eventuais ilicitudes estejam hoje sendo objeto de apuração pelos órgãos responsáveis;
- O Departamento tem se colocado à disposição das autoridades para colaborar com os esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, visando a completa elucidação dos fatos;
- Eventuais desvios também são objeto de apuração interna, por meio dos mecanismos de controle e de conformidade da autarquia;
- O DNIT reafirma estar em permanente contato com os órgãos de controle e que pauta sua atuação dentro da legalidade e lisura, respeitando todos os princípios éticos da administração pública.
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