Escolas de SP e Procon fecham acordo sobre cobrança de mensalidades

O Procon-SP e o Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (SIEEESP) assinaram, nesta segunda-feira (11), um Termo de Entendimento que estabelece diretrizes para negociação das mensalidades das instituições privadas de ensino infantil, fundamental e médio durante a pandemia do novo coronavírus. 

O termo prevê que as instituições de ensino deverão negociar alternativas para o pagamento, como maior número de parcelas ou desconto no valor das mensalidades. As escolas também terão um prazo máximo de uma semana para atender as solicitações dos pais; a recusa no atendimento poderá implicar em multa.

Além das novas diretrizes acordadas com os sindicatos, o Procon já havia estabelecido uma Nota Técnica divulgada no dia 7 de maio diante da crescente demanda de consumidores com dificuldades relacionadas a instituições privadas de serviços educacionais.