Ministra defende acesso à internet como direito fundamental
No NETmundial+10, em São Paulo, Luciana Santos defendeu avanços na governança da rede e a redução das desigualdades internacionais
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A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos (PCdoB), defendeu na NETmundial+10 os avanços na governança da internet para reduzir desigualdades internacionais e que seja reconhecido o acesso à rede como direito fundamental.
A declaração foi durante a abertura do NETmundial+10, em São Paulo (SP), na segunda-feira (29).
“Apesar de todos os comandos da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação das Nações Unidas para reduzir as desigualdades e construir um ambiente digital com diversidade de vozes, principalmente olhando o Sul Global, ainda há muito no que avançar, para que consigamos efetivar uma agenda pautada na redução das assimetrias e reconhecimento do acesso significativo à internet como um direito fundamental”, afirmou.
Luciana Santos descreveu o Brasil como um catalisador dos debates e importante liderança para inclusão dos países em desenvolvimento.
Segundo a ministra, temas como cibersegurança, neutralidade de rede, inteligência artificial, liberdade de expressão, acesso e conectividade à internet demandam um amplo diálogo para a tomada de decisões, que gerem benefícios a toda sociedade, não apenas a grandes empresas privadas.
“Temos grandes expectativas por este ser um espaço privilegiado de construção multissetorial de um diálogo estratégico para os dias de hoje. Porque temos o dever e o compromisso de contribuir com os processos internacionais em curso, ressaltando o papel fundamental do multissetorialismo, não como algo concorrente aos processos multilaterais, mas como um espaço complementar de debate e produção de consensos sobre caminhos a ser adotados”, argumentou.
O encontro é promovido pela principal autoridade de internet brasileira, Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), discute os desafios e uma agenda de consenso para tomada de decisões sobre o mundo digital.
O evento se encerra nesta terça-feira (30).