PT recorre de decisão que arquivou processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro
Conselho de Ética rejeitou, por 11 votos a 7, representação que acusava deputado de quebra de decoro por atuação nos Estados Unidos
Warley Júnior
O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), apresentou recurso ao plenário da Casa contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo de cassação por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Por 11 votos a 7, o colegiado decidiu encerrar a representação, que havia sido apresentada pelo PT. Segundo Lindbergh, o recurso recebeu mais de 80 assinaturas de deputados de diferentes partidos e tem como base o Código de Ética e de Decoro Parlamentar, que permite ao plenário reexaminar decisões terminativas do Conselho.
+ Conselho de Ética da Câmara arquiva processo de cassação contra Eduardo Bolsonaro
Na representação, o PT acusa Eduardo Bolsonaro de incitar a desobediência a decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ofender autoridades constituídas e buscar apoio político e econômico estrangeiro contra o Estado brasileiro.
Entre os pedidos citados estão a revogação de vistos de autoridades, a aplicação da Lei Magnitsky e a imposição de tarifas. Segundo o partido, essas ações, divulgadas em redes sociais e na imprensa, configuram atentado à soberania nacional e desrespeito às instituições democráticas.
Lindbergh afirmou que o recurso busca garantir que a Câmara exerça plenamente sua função ética e disciplinar.
"O arquivamento sumário criaria um precedente gravíssimo, legitimando atos de deslealdade constitucional e desrespeito às instituições", declarou.
Pelas redes sociais, o parlamentar classificou o arquivamento como "uma vergonha".
"Eduardo continua nos EUA conspirando contra o Brasil e cometendo crime de traição nacional. É um absurdo ele não ter sido cassado e ainda manter equipe de assessores paga com dinheiro público", escreveu.
