Projeto de Tarcísio que prevê reajuste a policiais enfrenta resistência até na base do governador na Alesp

Deputados estaduais de São Paulo se reúnem nesta terça-feira (24), por meio do colégio de líderes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), para definir como será a tramitação do projeto de lei enviado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que prevê reajuste salarial e reestruturação do plano de carreira das forças de segurança pública.

Encaminhada na quinta-feira (19), a proposta estabelece aumento de 10% para policiais militares, civis e técnico-científicos, além de mudanças estruturais nas carreiras dessas categorias. A expectativa do governo é que o texto tramite em regime de urgência.

De acordo com o Executivo estadual, o impacto financeiro do reajuste será de aproximadamente R$ 1 bilhão já em 2026, podendo chegar a cerca de R$ 1,75 bilhão nos dois anos seguintes. A medida deve beneficiar mais de 198 mil profissionais, entre ativos e inativos, e, segundo estimativas oficiais, não compromete a saúde fiscal do estado.

Divergências

Apesar disso, o projeto já provoca divergências entre os parlamentares, inclusive dentro da base aliada. O deputado estadual Major Mecca (PL) afirma que a proposta não atende às expectativas da categoria. “Se o governo do Estado de São Paulo, se o Tarcísio pretende dar um reajuste real de 10% aos policiais, ele deveria ter apresentado na Assembleia Legislativa, minimamente, um percentual de 15%”, disse.

Segundo o parlamentar, o índice anunciado não representa ganho real. Ele argumenta que, ao considerar a inflação acumulada dos últimos dois anos, estimada em 9,4%, e o reajuste anterior de 5%, ainda há defasagem salarial. “Ou seja, o reajuste nesse ano não são 10%, são 6,6%, e nós apresentaremos emenda ao projeto para que os policiais do estado de São Paulo tenham, minimamente, esses 10% de reajuste salarial que os permitam o mínimo de melhora no poder aquisitivo”, disse.

Líder do governo na Alesp, o deputado Gilmaci Santos (Republicanos) saiu em defesa da proposta e destacou o cumprimento do trâmite legislativo. “O projeto acabou de chegar, assim, tem o regimento, tem que correr nas comissões e na próxima semana deve ser apreciado. O projeto é bom, atende alguns anseios da categoria e era promessa de campanha do governador”, afirmou.

Apontamento de falhas

A oposição também prepara questionamentos. Para o deputado Paulo Fiorilo (PT), a proposta apresenta falhas, como a exclusão de policiais penais. “Tem um problema nesse projeto que é a ausência da polícia penal. Isso, inclusive, os bolsonaristas estão batendo. Segundo que, mesmo com aumento, o salário dos policiais está muito longe de ser um dos melhores do Brasil como prometeu o governador”, disse.

Já o deputado Reis (PT) informou que apresentou diversas emendas ao texto. Entre as sugestões estão o aumento do reajuste para 25%, a inclusão dos policiais penais e a antecipação do início do pagamento. “Fiz várias emendas. Para estender para os policiais penais, para subir o reajuste para 25% e para que, se aprovado, o benefício seja contado a partir 1º de março e não 1º de abril”, defendeu.

Ele também criticou a proposta em relação a promessas de campanha. “O governador quando candidato prometeu que colocaria a polícia de São Paulo entre as 10 mais bem pagas do Brasil. Com esse reajuste de 10% isso não vai acontecer”, completou.

O prazo para apresentação de emendas se encerra nesta terça-feira, e a expectativa é que as discussões se intensifiquem já nos próximos dias. A análise do projeto ocorre sob pressão do calendário eleitoral, já que a legislação proíbe a concessão de reajustes ou benefícios a servidores públicos nos 180 dias que antecedem as eleições.

+ Valdemar: PL vai insistir em convite para Tarcísio Freitas deixar Republicanos