"Constituição de 1988 deu um basta à possibilidade de golpismo", diz Moraes
Durante homenagem em SP, ministro do STF afirma que a democracia vem sendo atacada por novo populismo extremista que encontrou "terreno fértil"
Gabriela Vieira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta segunda-feira (11) que a Constituição de 1988 deu um "basta" na possibilidade de golpismo no Brasil.
"Em 88 o Brasil, pela Assembleia Nacional Constituinte, deu um basta a essa possibilidade de golpismo, o Brasil deu um basta a essa possibilidade de intromissão de Forças Armadas, sejam oficiais ou paraoficiais, na política brasileira. O Brasil deu um basta na Constituição de 1988 à ideia de populismo, em que pese, todos sabemos, que o texto da Constituição prepara as instituições", afirmou.
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A declaração de Moraes foi durante um evento jurídico realizado pelo Tribunal de Contas de São Paulo (TCESP), em que o ministro foi homenageado, nesta segunda-feira (11). Na ocasião, Moraes também analisou a situação do Brasil e também da América Latina, do século passado até o momento atual.
Moraes disse também que o problema atual é que o Poder Legislativo sozinho "jamais conseguiu fazer frente ou colocar freios ao populismo armado do Executivo". Por isso, o legislador em 88 "fortaleceu o terceiro ramo de governo: o Judiciário".
"A partir de 88, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário, autonomia financeira, administrativa, funcional e aos seus membros plena independência de julgar de acordo com a Constituição, com legislação, sem pressões internas, externas ou qualquer tipo de pressão", defendeu.
8 de janeiro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu na ação penal do STF sobre tentativa de golpe de Estado. Moraes citou em seu discurso que, após o 8/1, as instituições reagiram e souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu.
“Nós tivemos uma tentativa de golpe de Estado no dia 8 de janeiro de 2023 e as instituições reagiram. As instituições souberam atuar dentro do que a Constituição estabeleceu. Podemos, com erros e acertos — porque isso faz parte de qualquer instituição composta por seres humanos —, corrigir equívocos. Exatamente por isso o Judiciário adota um colegiado, para que os erros diminuam e uns corrijam os equívocos dos outros”, disse.
Apesar de ter defendido a Carta Magna, dizendo que ela trouxe "avanço institucional", o ministro comentou que não significa um "mundo de Alice, céu de brigadeiro; tivemos dois impeachments nesse período".
"É o único país do mundo que sofreu dois impeachments, de um presidente de direita e uma presidente de esquerda", afirmou.
Ataques à democracia
Durante seu discurso, Moraes falou que a democracia vem sendo atacada desde a redemocratização por um "novo populismo extremista".
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"E se é verdade que vem sendo atacada por um novo populismo extremista, nós não podemos fingir que não há bases que permitiram esse discurso antidemocrático florescer e aí é que as instituições devem se fortalecer para saber como atacar esses problemas de base", acrescentou.
O ministro disse também que esse novo populismo extremista encontrou um "terreno fértil", principalmente porque a democracia não conseguiu acabar com o problema da distribuição de renda.
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Homenagem
A participação de Alexandre de Moraes marcou a abertura da 23ª edição da Semana Jurídica do Tribunal de Contas de São Paulo, realizada no Dia do Advogado. O evento se tornou um ato de solidariedade ao ministro, que recebeu uma homenagem da Corte. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e o prefeito Ricardo Nunes foram convidados, mas não compareceram.
Representantes do Ministério Público e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estiveram presentes e manifestaram apoio. O procurador-geral do Ministério Público de Contas, Sérgio de Oliveira Costa, destacou:
“A carreira do ministro Alexandre de Moraes é um testemunho de seu compromisso com a Constituição Federal e com a imparcialidade que o cargo exige.”
Já o ministro do TSE Floriano de Azevedo Marques agradeceu a Moraes pelo alto custo de suas ações para defender a democracia.
“Todos nós, que somos democratas, devemos muito ao ministro Alexandre. Em vários momentos, sua determinação e coragem têm sido decisivas, com um alto custo, principalmente para sua família, que acaba assumindo o ônus e sendo alvo dessa agressividade. Não é fácil.”
Durante a palestra, Moraes também ressaltou a importância da autonomia e independência do Judiciário, mencionando as sanções impostas ao Brasil pelo governo dos Estados Unidos.
“A partir de 1988, o legislador constituinte concedeu independência e autonomia ao Judiciário — financeira, administrativa e funcional — e aos seus membros, plena independência para julgar de acordo com a Constituição e a legislação, sem pressões internas ou externas”, afirmou.
Lei Magnitsky
O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, aplicou sanções contra Moraes. Desde 30 de julho, a relação entre Brasil e EUA tem sido marcada por conflitos, principalmente pela imposição do tarifaço de 50% a produtos nacionais.
Usada contra o ministro, a Lei Magnitsky impõe restrições financeiras e comerciais, incluindo bloqueio de bens nos EUA e proibição de transações com empresas e cidadãos americanos.
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A Embaixada dos EUA no Brasil publicou no X (antigo Twitter), na última quinta (7), uma nova mensagem com críticas a Moraes.
A nota afirmou que autoridades do Judiciário e de outras esferas "estão avisadas para não apoiar nem facilitar a conduta de Moraes". O ministro decretou a prisão domiciliar Bolsonaro em 4 de agosto.
No fim de semana, o vice-secretário do Departamento de Estado dos EUA, número dois da diplomacia norte-americana, Christopher Landau, comentou a relação entre os dois países, afirmando que o ministro do STF, recém-sancionado via Magnitsky pelo Departamento de Tesouro, "contribuiu para o distanciamento desse contato entre nações".
