Governo vai propor mudanças em programa que beneficia setor de eventos

O governo vai propor mudanças ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), por projeto que será enviado com urgência ao Congresso Nacional. O acordo foi costurado nesta terça-feira (5) em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, líderes da Câmara e o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

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Inicialmente, o governo definiu em medida provisória (MP) que o Perse chegaria ao fim a partir do mês de abril, por considerar que os recursos combinados já haviam sido repassados para a medida. O programa foi implementado para diminuir os impactos econômicos ao setor de eventos e turismo ao longo da pandemia de covid-19.

Após negociações, Haddad anunciou que o governo fará envio da proposta por meio de um projeto de lei com urgência constitucional. “A discussão que foi feita junto aos líderes, que fizeram várias sugestões para enxugar aquilo que eles próprios reconheceram como um completo descontrole do programa”, declarou Haddad.

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A medida fará adequações ao programa, conforme anunciou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). "O conteúdo será reformulado. O ministro Haddad ouviu ponderações e será corrigido, uma série de informações", afirmou.

Guimarães também disse que o projeto será enviado até a próxima semana pela Casa Civil, e que há expectativa de que a proposta seja votada até o mês de abril. O líder indicou, ainda, que o Perse não sairá da MP e sustentou que uma eventual aprovação do projeto faz com que o trecho da medida provisória perca a validade.

Além do Perse, a proposta de reoneração na folha de pagamentos para municípios também será encaminhada como projeto. “Vai retirar da medida provisória e vir um projeto de Lei com urgência constitucional”. A adequação atende a uma nova rodada de demandas de parlamentares.

Investigações ligadas ao programa

A mudança relacionada ao setor de eventos vem após investigações da Fazenda que apuram supostas ilegalidades no uso do programa. Haddad também afirmou que, no passado, um acordo com Lira colocava fim ao programa quando se alcançasse os R$ 20 bilhões.

Os números levantados pela Fazenda ainda não foram divulgados, mas servirão de base para as adequações propostas ao programa. Apesar das adequações, o autor do projeto, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), celebrou o acordo feito com Haddad. “Nova fase, mas também uma fase com que líderes terão que elaborar junto com a Fazenda um novo Perse”, defendeu.