Tribunal dos EUA impede Trump de demitir governadora do Fed

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos bloqueou, nesta segunda-feira (15), a tentativa do presidente Donald Trump de demitir a governadora do Federal Reserve (Fed, banco central dos Estados Unidos na sigla em inglês), Lisa Cook. O chefe de Estado decidiu afastá-la no final de agosto, alegando que ela cometeu fraude hipotecária antes de assumir o cargo.

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A decisão representa um marco histórico: seria a primeira vez, desde a fundação do Fed, em 1913, que um presidente removeria um de seus governadores.

O Tribunal de Apelações do Distrito de Columbia rejeitou o pedido da Justiça para suspender temporariamente uma outra ordem judicial que já havia impedido a demissão. Com a decisão, Lisa permanece no cargo, pelo menos até a reunião do Fed marcada para esta terça (16) e quarta-feira (17), quando deve ser decidido um corte nas taxas de juros, em meio ao desaquecimento do mercado de trabalho.

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A governadora foi nomeada em 2022 pelo então presidente Joe Biden e é a primeira mulher negra a ocupar o cargo. No fim de agosto, ela processou Trump e o próprio Fed, alegando que as acusações de fraude hipotecária não davam ao presidente base legal para destituí-la. Segundo Cook, o movimento teria motivação política ligada à condução da política monetária.

O governo Trump, por sua vez, sustenta que o presidente tem amplos poderes discricionários para decidir sobre a permanência de membros do Fed e que o Judiciário não deve interferir nesse processo.

Justiça bloqueia decisão

No último dia 10 de setembro, um juiz federal bloqueou temporariamente a demissão da governadora. Na decisão, a magistrada Jia Cobb afirmou que as alegações do republicano de que Cook cometeu fraude hipotecária antes de assumir o cargo não são motivos suficientes para sua remoção.

"O presidente Trump não identificou nada relacionado à conduta ou ao desempenho no trabalho de Cook como membro do Conselho que indique que ela esteja prejudicando o Conselho ou o interesse público ao executar suas funções de forma infiel ou ineficaz", escreveu Cobb em sua decisão.

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A decisão da juíza impediu o Fed de seguir com a demissão de Cook enquanto o processo avança.

O caso, que provavelmente terminará na Suprema Corte, tem ramificações para a capacidade do Fed de definir as taxas de juros sem levar em conta os desejos de políticos ponto amplamente visto como crucial para a credibilidade e independência de qualquer banco central no controle da inflação.

Trump exigiu que o banco central dos EUA cortasse as taxas de forma imediata e agressiva, repreendendo o presidente do Fed, Jerome Powell, pela condução da política monetária. Espera-se que a instituição anuncie um corte de juros em sua reunião de 16 e 17 de setembro.

A Casa Branca não fez comentários imediatos. Trump também não respondeu a uma pergunta de um repórter sobre a decisão.

"Esta decisão reconhece e reafirma a importância de salvaguardar a independência do Federal Reserve contra interferência política ilegal", disse o advogado de Cook, Abbe Lowell, em comunicado.

Entenda o caso

No dia 25 de agosto, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou que havia demitido a diretora do Federal Reserve Lisa Cook. A medida, segundo o republicano, ocorreu devido a uma suposta fraude na documentação de uma hipoteca.

Em carta publicada nas redes sociais, Trump afirmou que Cook designou um condomínio em Atlanta como sua residência principal depois de tomar um empréstimo em sua casa no Michigan, que também declarou como residência principal. Cook fez as hipotecas em questão em 2021, quando ainda era acadêmica.

Cook rebateu Trump, dizendo que "não existem causas sob a lei e ele não tem autoridade" para removê-la do cargo para o qual foi nomeada pelo ex-presidente Joe Biden. "Continuarei a cumprir meus deveres para ajudar a economia americana", afirmou.

Cook é uma das três diretoras do Fed com mandato que ultrapassa o período de governo de Trump. Embora os mandatos dos diretores do banco sejam estruturados para durarem mais do que o de um presidente, a lei permite a remoção de um diretor em exercício apenas "por justa causa". No caso de Cook, seu mandato está previsto para terminar apenas em 2038.