MST teme impacto do Acordo UE-Mercosul sobre produtores de leite e queijo; entenda cenário

O líder do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, vê com preocupação o impacto do acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia sobre produtores da agricultura familiar. Os termos provisórios do tratado entraram em vigor na sexta-feira (1º).

Ao SBT News, Stédile diz que o baque será mais duro para pequenos produtores de laticínios no Sul e em Minas Gerais, dois polos centrais do mercado nacional de queijos e derivados e que já renderam ao país prêmios de referência internacional. Para Stédile, pequenas cooperativas estão sujeitas a ter prejuízo no médio e longo prazo, conforme os gatilhos do acordo forem destravados.

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“A agricultura familiar será gravemente atingida pela importação dos laticínios, que já vinha sendo praticada via Uruguai com preços de dumping. Isso vai afetar o leite em pó, o leite reconvertido, os queijos. Imagine que o acordo proíbe os produtores brasileiros de continuar usando o nome de queijo parmesão. Parmesão será apenas o importado de Parma, na Itália. Pode?", criticou.

O MST foi uma das principais vozes internas no país a resistir ao acordo pelo entendimento de que os benefícios do livre comércio estarão restritos à redução das taxas de exportação para o agronegócio de larga escala, enquanto o cenário do mercado interno será de competição desleal de pequenos produtores contra uma “inundação” de marcas estrangeiras.

“O agronegócio brasileiro se beneficiará naquilo que vai reduzir taxas das atuais exportações e por isso vai se transformar em renda agrícola. Porém, como a maior parte do comércio das commodities é controlado por 5 empresas transnacionais, essa renda vai beneficiar a elas e não necessariamente ao fazendeiro do agronegócio, que continuará recebendo o preço do mercado mundial", disse Stédile.

O SBT News detalha abaixo os principais pontos do acordo para o mercado de laticínios do país:

Como ficam as nomenclaturas

O uso de termos como parmesão (do original parmigiano reggiano), gorgonzola, grana padano, fontina e gruyère, na realidade, não está completamente vetado. O Brasil conseguiu permissão para que a Indicação Geográfica – o dispositivo de propriedade intelectual que valida a nomenclatura de produtos para uma região específica – fosse flexibilizado, dado o uso comum dentro do país.

Assim, fabricantes que comercializavam continuamente essas mercadorias até a data de corte (outubro de 2012 ou de 2017, a depender do produto) seguem autorizadas a chamar seus queijos pelo nome tradicional, com especificações na rotulagem. Já outros, como o queijo grego feta e os franceses roquefort e comté, terão que ser renomeados nas prateleiras.

Especialização gera concentração fundiária

Na avaliação de Glauco Carvalho, pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o cenário prévio ao acordo já pressionava o mercado global a aprofundar a especialização da produção leiteira. Isso envolve etapas como pasteurização, salga, maturação e prensagem, além de observância a normas sanitárias de padrão internacional.

Conforme Carvalho, esse movimento tem forçado o encerramento de fazendas com baixa produtividade. O último Censo Agropecuário, publicado em 2017, calculava em torno de 634 mil produtores de leite ativos no Brasil – hoje, esse número é estimado em 500 mil. Nos últimos 20 anos, segundo o especialista, os EUA passaram de 83 mil fazendas para 24 mil; a Argentina, de 15 mil para 9 mil; já a Europa tem cerca de 25% dos produtores de leite que registrava no início deste século.

“Essa questão de reduzir o número de fazendas e aumentar o tamanho delas é uma tendência no mundo todo que vem ocorrendo justamente nessa esteira de ganho de competitividade, de necessidade de economia de escala, de baixar custo, de investir em tecnologia. É um processo já em andamento e que dificilmente pára, porque as exigências vão sendo cada vez maiores", afirmou.

Mercosul inunda mercado

Como explica Carvalho, a crise de desabastecimento de leite em 2022 forçou o governo brasileiro a dobrar importações da Argentina e Uruguai, sobretudo em leite em pó e mussarela. Mas mesmo depois que o cenário interno se estabilizou, o novo padrão se disseminou e criou um impasse interno.

A Confederação Nacional de Agricultura (CNA) pressionou o Ministério da Agricultura a proibir essas importações sob a alegação de dumping predatório, enquanto Argentina e Uruguai diziam estar em conformidade com o livre comércio no Mercosul.

Mesmo com restrições para proteger o mercado interno, a prática acabou adotada direto na ponta. “Os laticínios estavam importando também, mas ao não importar, os próprios varejistas e traders começaram a importar. Então o volume de importação seguiu alto porque a turma aprendeu a fazer importação”, disse o pesquisador.

Cotas no UE-Mercosul

Dado o aumento da competição que já vinha em curso com os vizinhos, o setor de laticínios se movimentou para ser um dos mais blindados pelo acordo. O leite em pó, por exemplo, terá uma cota máxima de importação de 10 mil toneladas e que só valerá em 2036, com redução gradual da tarifa ano a ano e começando em mil toneladas. Hoje, a média de importação mensal de leite em pó é de 10 mil a 15 mil toneladas.

Para Carvalho, esses volumes indicam que a importação de laticínios continuará majoritariamente vindo de Argentina e Uruguai pelos próximos anos. “Perto do que a gente já importa, eu vejo como muito pouco relevante [o efeito do acordo]. E obviamente, o leite em pó da Europa é mais caro do que o da Argentina. Então se a gente for importar, vai continuar importando da Argentina, que exporta 20 a 30% da produção deles.”

Já no caso dos queijos, a cota máxima de 30 mil toneladas deve pressionar sobretudo os produtores de maturados mais finos, segundo o especialista. A mussarela ficou de fora, assim como o creme de leite e o leite condensado. “Pode trazer um impacto para alguma empresa específica, mas não um impacto setorial relevante. E, obviamente, para o consumidor é ótimo, porque ele vai ter acesso a mais produtos.”

Oportunidade internacional

No saldo final, a avaliação de Glauco Carvalho é que o acordo traz sobretudo uma oportunidade para o Brasil acelerar sua integração produtiva e ampliar a eficiência de fazendas. Assim como haverá a entrada de artigos europeus, produtos patenteados do setor nacional, como o Queijo da Serra da Canastra, ganharão espaço nas prateleiras dos 27 países da UE.

“O acordo vai exigir melhorias no profissionalismo, em aspectos sanitários, no manejo e bem-estar animal, uma série de coisas que estão em vigor e que são muitas vezes exigidas e colocadas na pauta pela União Europeia, inclusive questão de pegada de carbono, e que também são tendências globais. Isso acaba dando um empurrão para o Brasil caminhar nesse sentido.”