A decisão judicial que autorizou uma operação contra lavagem de dinheiro e esquema de corrupção ligado a policiais civis de São Paulo, nesta quinta-feira (5), indica manipulação de provas e uso de investigações para cobrar propina. O SBT News teve acesso ao documento.

O juiz Paulo Fernando Deroma De Mello, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital paulista, detalha diálogos entre investigados que revelam a troca de um HD apreendido pela polícia e a utilização de procedimentos investigatórios como forma de extorsão.

Mensagens obtidas no inquérito do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, com apoio da Corregedoria da Polícia Civil, indicam que Cleber Azevedo dos Santos e Robson Martins de Souza atuaram para ocultar ou destruir provas após a deflagração da Operação Fractal, realizada em 5 de outubro de 2022.

Os diálogos mostram que Robson e Marlon Antônio Fontana, outro integrante do grupo, combinaram um encontro para trocar um HD que havia sido apreendido em buscas policiais. O plano consistia em retirar o equipamento original e substituí-lo por outro dispositivo eletrônico sem dados que pudessem comprometer os investigados.

As mensagens analisadas indicam ainda que o ponto de encontro para a troca do HD seria o próprio Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), o que, segundo a decisão, aumenta a gravidade do caso. Para os investigadores, a operação só teria sido possível com a participação de policiais civis da unidade.

Entre eles está o investigador Roldnei Eduardo dos Reis Baptista, apontado como interlocutor frequente de integrantes da organização criminosa e que, à época, trabalhava no DPPC.

A troca do HD voltou a ser discutida em mensagens entre Robson e Marlon em 12 de janeiro de 2023, quando um deles sugeriu aplicar estratégia semelhante em outra investigação que tramitava na Delegacia de Crimes Cibernéticos (4º DCCIBER).

"Investigação de gaveta" para cobrar propina

A decisão também aponta que um inquérito conduzido no 16º Distrito Policial, na Vila Clementino, zona sul de São Paulo, teria sido utilizado como instrumento para pressionar integrantes da organização criminosa a pagar propina.

Em dezembro de 2022, os investigados souberam da existência de uma apuração conduzida pelo delegado João Eduardo da Silva, tendo como escrivão Ciro Borges Magalhães Ferraz. O inquérito havia sido instaurado em 5 de outubro de 2022 para apurar um crime de extorsão.

No entanto, de acordo com o Ministério Público, durante o andamento da investigação os policiais passaram a usar informações obtidas em Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs) do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para identificar possíveis empresas ligadas ao grupo criminoso.

Esses documentos, porém, não teriam sido formalmente anexados aos autos do inquérito, assim como algumas intimações feitas a representantes de empresas suspeitas. Para o MP, a ausência desses registros indica que se tratava de uma "investigação de gaveta" – conduzida fora dos trâmites oficiais – usada para pressionar os investigados a negociar pagamentos ilícitos.

Paulo Rogério Silva, conhecido como "Paulo Barão", enviou um áudio a Cleber Azevedo dos Santos demonstrando preocupação com o inquérito que tramitava no 16º DP. Na conversa, ele afirma que a investigação citava seu nome, o de Cleber e o de Robson Martins de Souza, e que buscaria contato com conhecidos na delegacia para "resolver o problema".

Ainda de acordo com o diálogo, um representante do grupo que teria ido à delegacia foi informado de que seria necessário pagar R$ 5 milhões para encerrar o problema.

Para reforçar a pressão, o escrivão Ciro Borges Magalhães Ferraz chegou a expedir uma intimação a representantes de uma empresa ligada ao grupo, afirmando que a identificação teria ocorrido após análise de um RIF do Coaf. No entanto, segundo a investigação, nem a intimação nem o relatório financeiro foram anexados ao inquérito, que sequer mencionava formalmente os investigados.

O Ministério Público aponta que a intimação teria sido usada apenas como instrumento de pressão para forçar um acordo financeiro.

De acordo com a investigação, o advogado Guilherme Sacomano Nasser teria intermediado um acordo para pagamento de ao menos R$ 100 mil em vantagem indevida ao delegado João Silva e ao escrivão Ciro Ferraz. O objetivo seria evitar o aprofundamento das investigações envolvendo empresas ligadas ao grupo.

As mensagens analisadas pelos investigadores mostram que as tratativas para manipular provas e negociar propina não eram episódios isolados. Para o Ministério Público, os diálogos indicam a existência de um esquema estruturado de proteção policial a integrantes de uma organização criminosa especializada em lavagem de dinheiro.

Operação Bazaar

O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MPSP, deflagrou nesta quinta-feira (5) a Operação Bazaar, em ação conjunta com a Polícia Federal, por meio da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (Ficco), e com apoio da Corregedoria da Polícia Civil.

Ao todo, são cumpridos 25 mandados de busca e apreensão, inclusive dentro de departamentos importantes da polícia, como o Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC) e o Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic). Onze mandados de prisão e seis intimações relacionadas a medidas cautelares diversas da prisão também são realizados.

De acordo com os investigadores, o grupo é formado por doleiros, operadores financeiros e pessoas com histórico de atuação em esquemas de lavagem de capitais. A organização atuaria de forma coordenada para garantir a continuidade das atividades ilegais e evitar a responsabilização criminal de seus integrantes.

Leonardo Meirelles e Meire Poza, doleiros investigados na Operação Lava Jato, são apontados como operadores financeiros do esquema.

São alvos da operação:

• Roldnei Eduardo dos Reis Baptista – investigador do DPPC
• Rogério Coichev Teixeira – investigador do Serviço Aerotático
• Jayme Emílio Tavares Junior – investigador do Deic
• Rogério Cione – investigador do DPPC
• João Eduardo da Silva – delegado do 35º DP
• Ciro Borges Magalhães Ferraz – escrivão do 35º DP
• Marcelo Raduan Miguel – advogado
• Guilherme Sacomano Nasser – advogado
• Marlon Antonio Fontana – advogado
• Cleber Azevedo dos Santos
• Leonardo Meirelles
• Robson Martins de Souza
• Antônio Carlos Ubaldo Júnior
• Paulo Rogério Dias, conhecido como "Paulo Barão"
• Odair Alves da Silveira Filho
• Bruno Ramos Fernandes
• Meire Bonfim da Silva Poza

O SBT News tenta contato com as defesas dos citados. O espaço segue aberto para manifestações. Em nota, a Polícia Civil de São Paulo afirmou que "não compactua com desvios de conduta por parte de seus integrantes e adotará todas as medidas legais e disciplinares cabíveis caso sejam confirmadas quaisquer irregularidades".