Derrite diz que tem apoio de 9 partidos ao projeto Antifacção
PT informa que vai votar a favor se tiver acordo em pontos cruciais
Deputado Guilherme Derrite | Lula Marques/Agência Brasil
O relator do PL Antifacção, Guilherme Derrite, afirmou à coluna que conta com apoio de nove partidos ao Projeto de Lei.
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Siga no Google DiscoverSão eles: PSD, Republicanos, MDB, União Brasil, PP, Novo, PL, PSDB e Podemos. “Até o PT vai votar a favor”, brincou, ressaltando que não conta com o suporte formal do partido.
Procurado, o PT informou que "se tiver acordo nos pontos que consideramos cruciais, vamos votar a favor".
A expectativa de Derrite, que já apresentou quatro versões do projeto, é que o texto seja votado na próxima terça-feira (18).
Ele disse que segue aberto a sugestões e modificações. “O texto está maduro para votação. Mas pedi para adiar para a próxima terça-feira para exaurir toda a discussão”, afirmou.
Para o relator, o cerne do projeto é o endurecimento das penas para os integrantes de facções criminosas.
Derrite cita o exemplo de um criminoso de facção que assassinar uma criança. Hoje, ele responderia pelo crime de homicídio qualificado, que gera pena de 12 a 30 anos de prisão.
Pelas regras de progressão de pena, é crime hediondo, fica 40% em regime fechado. A pena mínima seria cinco anos preso.
Pela nova legislação, a pena varia de 20 a 40 anos. Com a alteração da lei de execuções penais, dá 70% da pena em regime fechado, o que significa 21 anos preso.
