Raquel Landim é âncora do SBT News. Formada em jornalismo pela USP, com passagem pelos principais jornais do país, é autora do livro reportagem Why Not sobre a delação da JBS pela editora Intrinseca.
Política
Defesa de Bolsonaro vai apresentar embargos mesmo após Moraes encerrar caso
Ministro do STF determinou o trânsito em julgado do caso, quando não há mais possibilidade de recursos
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) | Divulgação/Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Isso mesmo após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ter encerrado o caso e declarado o trânsito em julgado.
"Está no regimento", afirmou à coluna.
A legislação brasileira prevê a possibilidade de embargos infringentes quando as decisões não são unânimes. O ministro Luiz Fux foi voto vencido no julgamento da tentativa de golpe.
Moraes entendeu, no entanto, que, conforme a jurisprudência do STF, seriam necessários pelo menos dois votos para permitir os embargos infringentes e declarou o trânsito em julgado.
