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Brasil
- 14/03/2022
CNJ aponta precariedade dos conselhos comunitários de execução penal
Representantes relataram que a falta de orçamento limita a atuação
Política
- 25/03/2022
Bolsonaro anuncia pacote de medidas que alteram o Código Penal
Uma das propostas abranda punição a policiais que cometem excessos durante exercício da função
Política
- 12/04/2024
Lei das Saidinhas: veja o que muda após Lula sancionar, com veto, nova legislação sobre presos
Congresso tem 30 dias para deliberar sobre veto presidencial, que pode marcar novo embate entre governo e Legislativo
Brasil
- 14/09/2021
Mais de 37 mil presos devem ter saída temporária em São Paulo nesta 3ª
Segundo a lei, o privilégio pode ser "renovado" até quatro vezes ao ano
Governo
- 06/02/2023
Dino empossa novo secretário nacional de Políticas Penais
Rafael Brandini é o 1º policial penal a comandar a pauta; órgão substitui Depen
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FALSO: Auxílio-reclusão é garantido por lei desde 1960 e seu valor é equiparado ao salário mínimo
Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Brasil
- 08/01/2022
Mais de 1,6 mil detentos não retornaram às penitenciárias após saidinha
Número representa 4,44% dos 36,6 mil presos do regime semiaberto que receberam o benefício, em SP
Justiça
- 25/11/2021
Justiça autoriza progressão de Gil Rugai para o regime semiaberto
O publicitário e ex-seminarista foi condenado em 2013 pelos assassinatos do pai e da madrasta
Justiça
- 16/08/2022
Barroso rejeita pedido de Silveira para anular medidas cautelares
Defesa citou graça constitucional concedida pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado
Brasil
- 16/01/2022
Saída temporária: especialista aponta benefícios, mas sugere melhorias
Medida permite reintegração social progressiva dos detentos, porém é alvo de debates frequentes
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Justiça
- 25/02/2022
STF concede liberdade condicional ao ex-deputado Paulo Maluf
Atualmente Maluf está internado com covid-19 em hospital de São Paulo
Justiça
- 28/08/2023
PGR pede que ex-comandantes da PM cumpram prisões preventivas em diferentes locais
Petição foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Congresso
- 09/03/2022
Câmara aprova sete projetos ligados ao direito das mulheres
No Dia Internacional da Mulher, deputados dedicaram sessão plenária à análise de pautas que beneficiam as brasileiras
Eleições
- 03/09/2022
Segurança pública: confira o que planejam os candidatos à Presidência
Uma das principais preocupações dos brasileiros, o tema é fundamental nos planos de governo
Detento que frequentar escola vai ter pena reduzida
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Justiça
- 15/03/2022
Suzane Von Richthofen, Jatobá e Matsunaga deixam presídio temporariamente
Outras 65 presas também foram beneficiadas com saída temporária concedida pela Justiça paulista
Brasil
- 22/09/2020
Traficante Elias Maluco é encontrado morto na prisão no Paraná
Condenado pelo assassinato do jornalista Tim Lopes, o criminoso estava em cela individual
ENGANOSO: Tuíte engana ao alegar que Abraji foi à ONU pedir punição a Bolsonaro
Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Justiça
- 11/11/2021
Juiz desabafa sobre a impunidade após decisão do caso Vitória Gabrielly
Pais da garota receberam decisão do júri na calçada do fórum
Brasil
- 28/05/2023
Delúbio Soares percorre o país para mostrar condenações anuladas
Ex-tesoureiro do PT mira disputar eleição e diz que Lula 3 cumpre papel
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