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Execução Penal
Brasil
- 14/03/2022
CNJ aponta precariedade dos conselhos comunitários de execução penal
Representantes relataram que a falta de orçamento limita a atuação
Política
- 25/03/2022
Bolsonaro anuncia pacote de medidas que alteram o Código Penal
Uma das propostas abranda punição a policiais que cometem excessos durante exercício da função
Política
- 12/04/2024
Lei das Saidinhas: veja o que muda após Lula sancionar, com veto, nova legislação sobre presos
Congresso tem 30 dias para deliberar sobre veto presidencial, que pode marcar novo embate entre governo e Legislativo
Justiça
- 11/09/2023
Mauro Cid deve se apresentar à Vara de Execuções Penais de Brasília nesta 2ª feira
Essa foi uma das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes
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Governo
- 14/11/2023
Governo cria Força Penal Nacional contra crime organizado
Programa será vinculado à Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e terá ações conjuntas e integradas entre a União e as unidades da federação
Brasil
- 15/06/2021
PF investiga coordenação do crime organizado em presídio
Policial penal e advogada facilitariam o repasse de informações à Penitenciária Federal de Catanduvas (PR)
Governo
- 06/02/2023
Dino empossa novo secretário nacional de Políticas Penais
Rafael Brandini é o 1º policial penal a comandar a pauta; órgão substitui Depen
Justiça
- 22/09/2023
PGR fecha primeiros 10 acordos que livram "golpistas" do 8/1 de processos penais
1.125 denunciados podem buscar benefício, 301 já iniciaram negociação; em troca, réus pagarão multas de até R$ 30 mil e farão cursos
Brasil
- 14/09/2021
Mais de 37 mil presos devem ter saída temporária em São Paulo nesta 3ª
Segundo a lei, o privilégio pode ser "renovado" até quatro vezes ao ano
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Detento que frequentar escola vai ter pena reduzida
SBT News
- 14/11/2023
Caso Robinho: MPF defende homologação de sentença da Itália e cumprimento no Brasil
Ex-jogador foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo
Justiça
- 22/03/2023
PF achou cofre, carros de luxo e esconderijo na Sequaz
Em endereços ligados ao PCC foram apreendidos documentos, dinheiro vivo e joias
Brasil
- 22/03/2023
Plano de ataques do PCC incluiu monitoramento de alvos
Acompanhamento de rotina de alvos, além de aluguel de imóveis, foi iniciado em 2022
Justiça
- 19/07/2022
Justiça mantém prisão temporária de médico suspeito de cárcere
Bolívar Guerrero é suspeito de ter impedido a transferência de uma paciente como forma de ocultar erro
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Governo
- 09/06/2022
Governo autoriza prorrogação do uso de força-tarefa de intervenção em presídios
FTIP poderá ser empregada até 28 de julho deste ano
FALSO: Auxílio-reclusão é garantido por lei desde 1960 e seu valor é equiparado ao salário mínimo
Confira a verificação realizada pelos jornalistas integrantes do Projeto Comprova
Justiça
- 15/03/2022
Suzane Von Richthofen, Jatobá e Matsunaga deixam presídio temporariamente
Outras 65 presas também foram beneficiadas com saída temporária concedida pela Justiça paulista
Congresso
- 09/03/2022
Câmara aprova sete projetos ligados ao direito das mulheres
No Dia Internacional da Mulher, deputados dedicaram sessão plenária à análise de pautas que beneficiam as brasileiras
Justiça
- 25/02/2022
STF concede liberdade condicional ao ex-deputado Paulo Maluf
Atualmente Maluf está internado com covid-19 em hospital de São Paulo
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