Resultados

Política - 13/03/2024
Comissão do Senado aprova projeto que tipifica corrupção privada no Código Penal
A pena seria multa e reclusão, de dois a cinco anos; texto segue agora para decisão final da Comissão de Constituição e Justiça
Política - 12/11/2024
Oposição ao governo no Senado quer tirar gastos de segurança do limite de gastos e mudar código penal
Proposta, anunciada por Flávio Bolsonaro (PL-SP), surge enquanto governo tenta costurar mudanças a partir do Ministério da Justiça
Política - 20/02/2025
Câmara aprova pena para quem divulgar imagens de nudez geradas por IA
Além do Código Penal, texto prevê incluir tipificação semelhante no Código Eleitoral
Política - 08/05/2025
Dino reage a Mendonça sobre ofensa a servidores públicos: "Não admito que me chamem de ladrão"
A divergência foi no julgamento sobre a regra do Código Penal que estabelece o aumento de pena em crimes contra a honra de servidores públicos
Brasil - 07/01/2025
Justiça Militar envia ao STF inquérito contra coronéis envolvidos em tentativa de golpe
Segundo nota divulgada nesta segunda (6), tribunal deve julgar apenas crimes previstos no Código Penal Militar
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Brasil - 19/11/2024
"Estivemos mais próximos do inimaginável", diz Barroso sobre plano golpista
Presidente do STF disse que os planos de integrantes das Forças Armadas presos nesta terça (19) são "crimes previstos no Código Penal" e estarrecedores
Mundo - 29/04/2022
Canadá aprova lei para processar crimes cometidos na Lua
Atos deverão receber o mesmo tratamento das ilegalidade praticadas em território canadense
Mundo - 06/12/2022
Indonésia aprova legislação que pune adultério com um ano de prisão
Regra vale para cidadãos nacionais e estrangeiros que vivem no país; projeto é alvo de protestos
Bolsonaro enviará projeto que amplia excludente de ilicitude ao Congresso
A proposta, que foi retirada do Pacote Anticrime, do ministro Sérgio Moro, pode reduzir a pena de agentes de segurança que cometam excessos durante operações
SP: denúncias por gordofobia cresceram 103,7% em 2022
Foram 216 registros policiais, no ano passado, contra 106 em 2021

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