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Decisão de Fux estabeleceu "marcos do direito ao silêncio", diz CPI

Fux diz que cabe à CPI decidir se silêncio de depoente é abusivo

Rosa Weber decidirá sobre inquérito da PGR contra Bolsonaro

Projeto de reforma eleitoral retira punições a partidos políticos

STJ: Guarda compartilhada é possível mesmo que pais morem em cidades diferentes
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Pesquisa divulga ações de combate à pandemia das universidades federais

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