Resultados
Política - 05/07/2025Lei que acaba com atenuantes para crimes sexuais contra mulheres entra em vigor
Brasil - 17/06/2025Governo publica lei que criminaliza tatuagens e piercings em cães e gatos
Política - 07/05/2025Lula sanciona lei que obriga SUS a fazer cirurgias para lábio leporino
Brasil - 17/04/2025Lei que proibe importação de lixo no Brasil está ameaçada; entenda impacto social, ambiental e econômico
Política - 02/04/2025Lei da Reciprocidade é aprovada na Câmara
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Política - 26/03/2025'Lei Larissa Manoela': Câmara aprova projeto que protege patrimônio de crianças e adolescentes
Brasil - 15/03/2025Deputados de SP aprovam lei que exige chip em mochila de entregadores por aplicativo
Brasil - 14/02/2025Governador de Santa Catarina sanciona “Lei Anti-MST” e institui o Abril Amarelo
Política - 12/12/2024Lei que regula mercado de carbono no Brasil é publicada no Diário Oficial
Brasil - 10/06/2024Lei que implantou escola cívico-militar em SP fere Constituição, diz MPF
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