Resultados

Governo - 25/04/2023
MP do Ouro: proposta para combater ouro ilegal está pronta
Um dos objetivos é fechar brechas para comércio irregular; texto segue para a Casa Civil
Governo - 23/07/2022
Governo publica MP que libera R$ 27 bilhões para pagamento de benefícios
Aumento do Auxílio Brasil e Vale-Gás estão entre os benefícios custeados pelo crédito extraordinário
Congresso - 30/06/2022
Câmara aprova MP que amplia beneficiários do empréstimo consignado
Texto engloba cadastrados em programas sociais e aumenta margem de crédito em até 45%
Congresso - 09/06/2022
Senado aprova MP que amplia prazo para reembolso de eventos cancelados
Texto engloba serviços culturais e de turismo que forma adiados devido à pandemia de covid-19
Governo - 04/12/2021
Governo discute editar MP para garantir auxílio de R$ 400 em dezembro
Mudanças feitas pelos senadores no texto da PEC dos Precatórios provocaram impasse na Câmara
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Congresso - 26/11/2021
Auxílio Brasil: falta de orçamento é "desculpa" do governo, diz deputado
Marcelo Aro (PP-MG) é autor de MP que define regras para novo benefício
Congresso - 26/11/2021
Câmara aprova MP que autoriza postos a comprar etanol de produtores
Segundo relator, proposta tem como objetivo aumentar a competição no setor de combustíveis
Congresso - 14/09/2021
Pacheco devolve MP de Bolsonaro que alterava Marco Civil da Internet
Texto publicado em 6 de setembro dificultava a remoção de conteúdo das redes sociais
Justiça - 01/12/2023
STF autoriza pagamento de precatórios com crédito extraordinário e governo prepara MP
Governo declarou PEC dos precatórios, aprovada em 2021, inconstitucional e permite governo a quitar dívida de R$ 95 bilhões sem esbarrar em regras fiscais
Governo - 23/11/2023
Lula sanciona projeto de lei que libera R$ 15,8 bilhões para estados e municípios
R$ 8,7 bilhões serão destinados para compensar a perda de arrecadação do ICMS

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